Matéria retirada do site do jornal Diário da Manhã, publicada no dia 12 de março
Pelotas passa a contar com um novo Juizado criado para atender os
casos relacionados à Lei Maria da Pena. Através da Lei nº 14.496 de 2 de
abril de 2014, o Juizado Especial da Violência Doméstica foi instalado
em uma cerimônia oficial no Salão do Júri do Foro da Comarca de Pelotas.
Em seu discurso, o juiz Christian Karan da Conceição, responsável pela
nova unidade, destacou que pretende estabelecer a cultura da
não-violência para proporcionar dias melhores a todas às Marias.
A prefeita em exercício, Paula Mascarenhas, participou do ato e
cumprimentou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“O novo juizado será fundamental para combater a desigualdade e o
preconceito. Todas as instituições devem se unir para mudar essa
preocupante realidade e cumprir os seus papéis na busca”, disse. Paula
destacou a iniciativa da Prefeitura, que em maio de 2014, inaugurou um
Centro de Referência Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de
Violência, que atua em conjunto com a Delegacia da Mulher, o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e do Grupo Autônomo de Mulheres de
Pelotas (Gamp).
Participaram da cerimônia o Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o Juiz de Direito e
Diretor do Foro da Comarca de Pelotas, Gerson Martins, o
Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Dalabary,
além de autoridades das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública,
da Procuradoria Geral do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil,
da Câmara de Vereadores e do Ministério Público.
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