A Cultura do Estupro no Brasil: o país em que 1 mulher é estuprada a cada 4 minutos‏

Por Regina Abrahão.

Nesta terça-feira, 11/11/2014, foi divulgado o Anuário Nacional de Segurança Pública em que registra que no ano de 2013, pelo menos 143 mil mulheres foram vitimas de estupro, o que por sua vez, corresponde à ocorrência de 1 estupro a cada 4 minutos no Brasil.

Este número, já alarmante, não necessariamente representa a totalidade dos casos, haja vista que se trata de um fenômeno sub-notificado, ou seja, nem todas as mulheres que suportam essa violência levam a conhecimento da autoridade policial, por medo ou vergonha.

A cultura do estupro se insere no seio das diversas violências suportadas pelas mulheres, fundadas nas persistentes desigualdades de gênero, em que elas acabam pagando com o corpo, e muitas vezes com a vida, pelas relações sociais que se estabelecem a partir de uma lógica patriarcal e machista.

A violência contra a mulher, por seu turno, se consolida pela naturalização dessas diversas formas de violência, em que se constroem a falsa ideia de que a violência faz parte do destino das mulheres, o que geralmente enseja que a vítima passe a condição de culpada, quando se buscam motivos, no seu próprio comportamento, para justificar a ocorrência do estupro. Tal afirmação se verifica nos dados produzidos pelo IPEA, em março desse ano, na pesquisa sobre tolerância social à violência contra a mulher, em que 65,1% dos entrevistados manifestaram que a culpa pelo estupro é da mulher, na medida em que elas: “não sabem se vestir”; “não se comportam adequadamente”; que existe “mulher para casar e outras para ir para a cama”, entre outras.

Por outro lado, a impunidade dos violadores, reforça este ambiente de violência, na medida em que a ausência de efetiva punição, ao mesmo tempo em que desestimula as vitimas de registrarem as ocorrências policiais, acaba por estimular e naturalizar a prática do estupro. Obviamente, a punição por si não basta, o enfrentamento desta forma gravíssima de violência, passa pela transformação das relações havidas entre homens e mulheres, especialmente pela promoção da igualdade, permitindo o exercício de uma nova cultura.

Todavia, a notificação deste tipo de violência é de fundamental importância, para que se tenha a dimensão mais adequada do fenômeno, viabilizando ações pelo Estado e pela sociedade, no sentido de seu efetivo enfrentamento, haja vista que a construção de um ambiente de igualdade para as mulheres, passa pelo respeito e promoção da autonomia e inviolabilidade de seu corpo. E ainda, nesta perspectiva, para que a vítima acesse os serviços de atendimento, especialmente no campo da saúde, em vista de prevenir os desdobramentos do estupro, tais como a gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, cuidados psicológicos, entre outras. 

Regina Abrahão é Advogada, Mestranda em Ciências Sociais pela UNISINOS e militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres - RS

Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Prezada Conselheira,

Acontecerá no dia 14 de novembro a plenária do CMDM, com a primeira chamada prevista para 14 horas e segunda chamada às 14h15min, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Três de Maio, nº 1060. Em caso de impedimento, solicitamos a presença de seu suplente para representação de sua instituição. Na ausência do titular e suplência, solicitamos a justificativa da falta nos termos regimentais.

Pauta:

 Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 10 e 24 de outubro 2014;
 Correspondências;
 Planejamento de visitas as Instituições da Rede de Proteção à Mulher de Pelotas;
 Novas ações para buscar a Coordenadoria em Pelotas, Sala Lilás e Vara
Especializada;
 Fechamento da Composição do Conselho;
 Planejamento do encontro Teia Mulher e entrega dos convites;
 Informes;

Pelotas,11 de novembro de 2014.

Diná Lessa Bandeira Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Tais Costa Vice Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Maria das Graças Gonçalves Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Próximo encontro do NUPECAMF abordará a violência contra a mulher

Convido todos para participarem do próximo encontro do NUPECAMF. O tema abordado será Violência contra mulher, com a nossa convidada Gisele Scobernatti, Psicóloga do Núcleo de Atenção a Criança e ao Adolescente - NACA. 

Será no dia 17 de novembro, a partir das 17h30min, na FEn/UFPel. 

Mulheres aumentam rendimento e nível educacional; analfabetismo cai‏

Análise Estatísticas de Gênero do IBGE, primeira com esse tema, é fruto de parceria com SPM e MDA; para ministra da SPM, estudo aponta protagonismo da mulher, juntamente com desafios

Um panorama inédito sobre as mudanças na situação das mulheres brasileiras acaba de ser traçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nas informações do Censo Demográfico de 2010 comparadas às de 2000. O objetivo dessa análise da condição da mulher, produzida em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é fornecer uma base de dados para que estados e municípios atuem com políticas de gênero.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (31/10), pelo IBGE no Rio de Janeiro. A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, participou do lançamento do estudo.

De acordo com as Estatísticas de Gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010 , as mulheres vêm ganhando espaço no quadro socioeconômico do país. Elas estudam mais, contribuem mais com o rendimento familiar e aumentaram seu índice na condição de chefes de família. As mulheres tiveram ainda maior aumento relativo de rendimento médio entre 2010 e 2000: este cresceu 12,8%, enquanto o dos homens registrou 7,9%.

"O que se avançou no protagonismo das mulheres em todas as áreas é muito. As estatísticas de gênero mostram o Brasil real e, também, que nós temos muito o que fazer ainda", destacou a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

Trabalho - As mulheres que trabalham com carteira assinada representavam 51,4% em 2000 e chegaram a 57,9%, dez anos depois. O aumento de formalização foi identificado também quando se observa a questão de raça. As pretas e pardas passaram de 43,3% para 50,8% no mesmo período.

A contribuição das mulheres no rendimento familiar também cresceu mais que a dos homens: chegou a uma média de 40,7% no Brasil. Em áreas rurais, foi superior a esse índice: 42,4%. O Nordeste apresenta uma diferença ainda maior, de 46,8%.

Esses resultados decorrem das políticas públicas adotadas pelo governo federal na última década, como a valorização do salário mínimo e a implantação de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 O percentual de crianças de até três anos que frequentavam creches foi 65,4% em 2010. Esse indicador impacta diretamente no nível de ocupação das mulheres em relação àquelas que não dispõem desse serviço.

Educação - Houve ainda aumento da frequência escolar, no ensino médio, de 9,8 pontos percentuais em relação à masculina no período. A taxa feminina foi de 52,2%, quando os homens alcançaram 42,4%. Outro fator positivo é o aumento do percentual de jovens (15 a 17 anos) que se mantinham cursando o nível educacional apropriado à sua idade. Subiu de 34,4% em 2000 para 47,3% em 2010. “Foi um esforço muito grande do governo para adequar esse indicador à faixa etária", observou a secretária Vera Soares.

Ainda na educação, em 2010, havia um contingente maior de mulheres entre os universitários de 18 a 24 anos. Elas representavam 57,1% do total de estudantes na faixa etária. Consequentemente, o nível educacional das mulheres é maior do que o dos homens na faixa etária dos 25 anos ou mais.

A proporção de adolescentes (15 a 19 anos) com filhos, também reduziu-se na década: de 14,8% para 11,8% . A gravidez precoce é um dos motivos para que adolescentes interrompam os estudos, prejudicando a formação profissional.

Desafios - As Estatísticas apontam, no entanto, que as desigualdades ainda persistem. As mulheres ganham menos do que os homens, exercendo as mesmas funções. Os menores rendimentos afetam em proporção as mulheres pretas e pardas da região Nordeste. Mais de 50% das mulheres nessas condições têm rendimento de até um salário mínimo.

As mulheres pretas ou pardas também compõem a maior proporção de trabalhadoras com e sem carteira de trabalho assinada. Essa disparidade ainda acontece no nível educacional: 42,5% das pretas ou pardas não tinham instrução ou não completaram o ensino fundamental, quando comparadas aos 28% de mulheres brancas na mesma situação.

Para a ministra Eleonora Menicucci, é fundamental mudar a cultura patriarcal, que impõe valores discriminatórios, visando que se rompam de verdade as iniquidades entre mulheres e homens. Neste sentido, o Governo Federal vem implementando nos últimos anos políticas públicas voltadas ao empoderamento das mulheres --dentre elas, o Pronatec. Nele, mais de 66% das matrículas nos cursos de profissionalização são as de mulheres, em cursos como construção civil, mecânica e eletrônica, entre outros. "Nosso desafio é aprimorar cada vez mais as políticas públicas voltadas às mulheres", afirmou a titular da SPM.

Acesso no portal - O Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG) criado pelo IBGE é uma ferramenta disponível em página (http://www.ibge.gov.br/apps/snig/v1/) que visa facilitar o acesso às informações para qualquer pessoa que se interesse, incluindo gestores municipais, estaduais e técnicos que atuam na área. O sistema apresenta indicadores sobre aspectos populacionais (incluindo famílias e migração), pessoas com deficiência, habitação, educação, mercado de trabalho e rendimento. Além da desagregação por sexo, há também por cor ou raça, situação do domicílio e grupos de idade, entre outras. Além do acesso pela página do Instituto, é possível instalar um aplicativo no celular.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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Ministra Eleonora Menicucci contesta Índice Global da Diferença de Gênero

Em nota, a ministra Eleonora Menicucci contesta Índice Global da Diferença de Gênero do Fórum Econômico Mundial‏

Manifesto a minha discordância em relação ao relatório Índice Global da Diferença de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, e exponho a seguir os dados concretos que a demonstram. Segundo o relatório, teria ocorrido no Brasil uma queda na igualdade entre homens e mulheres, com exceção nas áreas de educação e saúde.

Desde o lançamento desse relatório, em 2006, nosso país recebe pontuação máxima nessas duas áreas (além delas, ele abrange ainda economia e política).

Seguem os dados que não podem ficar de fora dessa discussão, sob pena de negarmos a própria realidade.

Participação política: Não há como ignorar que desde 2011 – ou seja, num intervalo de menos de quatro anos– nada menos que 11 mulheres assumiram o cargo máximo na estrutura governamental, logo abaixo da presidenta, na função de ministras. Basta confrontar com os 121 anos de República – um período quase 40 vezes superior àquele intervalo – para se chegar ao fato inquestionável: ele supera o total de apenas  19 mulheres até então alçadas a esse posto, nesses 121 anos, nomeadas por 31 presidentes.

 Com relação ao cargo da Presidência da República, salta aos olhos a magnitude desse avanço: tivemos não só a primeira mulher eleita presidenta, como, exatamente agora, a primeira mulher presidenta reeleita. Isso é inquestionável pela força simbólica, que rompe com a cultura patriarcal.

Ainda não chegamos ao patamar necessário. Somente em 2012 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou a legislação eleitoral que impõe que as listas de candidaturas dos partidos tenham a proporção, pelo menos, de 70% /30% entre os sexos. Os partidos que não cumpriram tal índice tiveram suas listas devolvidas.

Com isso, pela primeira vez na história, o número de candidatas ultrapassou os 30%, chegando aos 31%.

Isso, sem citar um dado que permanece desprezado nas estatísticas: o aumento delas nas formas de participação e representação dos movimentos sociais, nos quais as mulheres têm papel de destaque.

É evidente que a baixa presença das mulheres no Congresso Nacional leva a que o Brasil tenha pontuação menor no quesito empoderamento político. Ali, a presença feminina não ultrapassa os 15% em nenhuma das legislaturas. Isso, apesar das iniciativas tomadas nos últimos anos. A aprovação em 2009 da reforma na lei eleitoral, que impôs a proporção de 70%/30% entre os sexos, não apagou o contexto patriarcal.

Esse contexto reflete-se nos partidos, os quais não repartem igualmente entre candidatas e candidatos, os recursos financeiros e de tempo de TV, por exemplo.

A situação materializa-se no tipo de financiamento de campanha, na votação em listas abertas, sem esquecer que a cultura e os valores que apequenam as mulheres na nossa sociedade se transmitem fortemente à vida e à estrutura dos partidos.

Por isso, mais do que nunca, é urgente o Brasil realizar uma reforma política, que contemple inclusive a paridade de gênero nas listas de candidaturas – como propôs recentemente a própria presidenta Dilma Rousseff.

Mundo do trabalho – É necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.

Igualmente inegável, à luz de qualquer métrica, é que as políticas públicas de fortalecimento do salário mínimo nos últimos 12 anos – reconhecidas até pelos críticos – também favoreceram as brasileiras, uma vez que são elas que compõem o maior contingente nesse segmento de renda.

Vamos aos dados oficiais.

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 2013, que consolida os dados sobre emprego formal no Brasil, demonstra sem margem para equívocos que, do crescimento de 3,14% nos empregos formais em relação a 2012, o nível das mulheres cresceu mais do que o dos homens em 2013: 3,91% para elas, frente a 2,57% para os homens. E mais: o rendimento médio delas igualmente apresentou elevação superior: 3,34%, diante dos 3,18% deles.

As políticas de incentivo à formalização do trabalho e emprego têm sido claramente favoráveis às mulheres, que, historicamente, são maioria na informalidade. Por isso, também, é importante destacar o investimento em políticas que favorecem a formalização dos micro e pequenos empreendedores. Aqui as mulheres são maioria entre os novos empreendedores, nos últimos três anos.

Uma tecla que precisa ser batida sem descanso: a barreira não está no acesso ao mercado de trabalho, está na mobilidade vertical. As promoções, para elas, mantêm-se com o freio de mão absurdamente puxado.

Assim, o expressivo crescimento da escolaridade feminina não impacta significativamente na diferença de rendimento entre mulheres e homens. Não é gritante que a desigualdade de rendimentos seja comparativamente maior entre aquelas com maior escolaridade? Na população mais escolarizada, com mais de 15 anos de estudo, e que recebe mais de 20 salários mínimos, estão 6,6% dos homens - e tão somente 1,8% das mulheres. Trata-se de um dado que reflete a discriminação persistente no mundo do trabalho e a dificuldade de as mulheres ascenderem aos cargos de chefia.

E observe-se que a busca das mulheres por um melhor desenvolvimento profissional não se dá apenas por meio da escolarização tradicional. Elas também têm se destacado na busca por capacitação profissional. Sua presença é cada vez maior no Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, em seus vários cursos. Nos de curta duração, como o Pronatec Brasil Sem Miséria, as mulheres representam 68% das matrículas.

Saúde e educação – A pontuação do Brasil nessas duas áreas reconhece os esforços que o país tem feito para que as desigualdades sejam rompidas. Isso nos obriga e impulsiona a qualificar e melhorar cada vez mais o acesso e os serviços oferecidos nesses dois campos. 

Sabemos dos imensos desafios que temos para avançar cada vez mais na direção da ruptura das desigualdades entre mulheres e homens, em todas as áreas. Mas é uma verdade que diferentes políticas sociais têm sido implementadas no governo Dilma para eliminar essa absurda diferença de oportunidades entre os sexos, oriunda da sociedade patriarcal.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República

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