Dia internacional pelo fim da violência contra a mulher: como enfrentá-la no Brasil?

Onde se concentra maior foco de problemas e quais suas consequências para a sociedade. O que mostram os dados pós-Maria da Penha
Por Cauê Seignemartin Ameni
O Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, foi instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data marca o brutal assassinato das irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Teresa – pela ditadura Trujillo, na República Dominicana, em razão de sua luta contra os problemas sociais de seu país.
Já em 1993 a Assembleia Geral da ONU aprovara a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, definida como “todo ato de violência baseado em gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, inclusive as ameaças, a coerção ou a proibição arbitrária da liberdade, ocorra ela na rua ou em casa”. Outros tipos de violência, como o tráfico de mulheres, cruzam as fronteiras nacionais para alimentar a exploração sexual em diferentes países. Além das mulheres, as crianças são as mais atingidas.
No Brasil, segundo o estudo do IPEA “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, estima-se que, entre 2009 e 2011, o país registrou 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero, ou feminicídios. Esse número indica uma taxa média de 5,8 mortes por causas violentas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou 5.664 a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma a cada hora e meia.
Conforme o estudo, “a violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual. No extremo do espectro está o feminicídio, a morte intencional de uma mulher. Pode-se comparar estes óbitos à “ponta do iceberg”. Por sua vez, o “lado submerso do iceberg” esconde um mundo de violências não-declaradas, especialmente a violência rotineira contra mulheres no espaço do lar.”
Os dados mostram que mulheres jovens são as principais vítimas, com 31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% na de 30 a 39 anos, ocorrendo majoritariamente na rua, com 31%, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade: 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham no máximo 8 anos de estudo.
Ainda conforme o estudo, no Brasil, a maior parte das vítimas é de negras (61%), com exceção da região Sul, com destaque para as regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). O estado com a maior taxa de feminicídios é o Espirito Santo, com 11,24 a cada 100 mil – quase o dobro da média nacional –, seguido por Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas estão no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).
Internacionalmente, o Brasil é o sétimo país com maior número de feminicidios, segundo dados da Organização Mundial de Saúde e do Mapa da Violência (2012), atrás apenas de El Savador (1º), Trinidad e Tobago (2º), Guatemala (3º), Rússia (4º), Colômbia (6º) e Belize (6º).
Lei Maria da Penha
De acordo com a avaliação do impacto da Lei Maria da Penha, não houve influência capaz de reduzir o número de mortes, pois as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei, com apenas um pequeno decréscimo da taxa em 2007.
Diante disso, é de extrema importância que sociedade e governo continuem a lutar contra esse tipo de violência. Os feminicídios são eventos evitáveis, que abreviam vidas, causando perdas inestimáveis, além de consequências profundamente adversas para as futuras gerações.


FONTE:http://outraspalavras.net/blog/2013/11/25/brasil-como-enfrentar-violencia-contra-a-mulher/

Mulheres em rede: Governador e ministra Eleonora Menicucci debatem políticas de empoderamento no Gabinete Digital

Autonomia das mulheres, igualdade de direitos, feminismo, aborto, combate à violência, empoderamento feminino e a construção do papel da mulher na sociedade. Esses são alguns dos temas que serão abordados no debate entre o governador Tarso Genro e cerca de 50 mulheres ativistas, blogueiras, feministas, hoje (25), às 16h30, com a participação via videoconferência da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Participam também a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, e o secretário-geral de Governo, Vinícius Wu. O evento marca o lançamento dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e também pautará as políticas públicas de atendimento e autonomia para as mulheres no Rio Grande do Sul.
A conversa presencial será só com mulheres convidadas, mas todo o mundo pode participar pela internet. A transmissão ao vivo acontece pelo site do Gabinete Digital (http://gabinetedigital.rs.gov.br/), e a interação na rede vai ser pela hashtag RedeLilás. Acompanhe as atualizações pela nossa página no Facebook, nosso Twitter ou Instagram (@gabinetedigital). Participe!
Rede Lilás
A Rede Lilás foi criada pelo Governo do Estado e é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para articular ações junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, ao mundo do trabalho e à justiça visando atender as mulheres e meninas gaúchas em situação de violência. A principal ferramenta de articulação desta Rede é o Telefone Lilás 0800 541 0803 – central de apoio gratuito –, que monitora a proteção das mulheres que buscam ajuda, acionando os organismos públicos e os conselhos da mulher, em diálogo com a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás de perícias, as delegacias da mulher (DEAM), a Defensoria Pública,  o Ministério Público e os Juizados Especializados, com vistas à garantia de atendimento adequado, rompimento da violência e punição dos agressores.
 

Seminário “A Mulher no Mundo do Trabalho”

Foi realizado ontem o Seminário “A Mulher no Mundo do Trabalho”. Realizado pelo Grupo de Mulheres Autônomas de Pelotas e com o Apoio do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher o evento ocorreu na Casa dos Conselhos. Presentes estavam as palestrantes Profª Dra. Rejane Jardim, da Universidade Federal de Pelotas, a Dra. Rubia Vanessa Canabarro, da Procuradoria do Trabalho e a Assistente Social Bernadete Lovatel, que acompanha já a algum tempo a associação FRAGET.
Confira as fotos:

SPM intensifica debate público sobre feminicídio na América Latina e Caribe

Rodada amplia reflexões e mobilização de setores universitário, magistratura, segurança pública e sociedade civil, em diálogo com países da América Latina

Nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) dá continuidade ao debate público, no Brasil e na América Latina, sobre o feminicídio – assassinatos de mulheres motivados pela condição de gênero. De acordo com especialistas, trata-se de etapa final de um ciclo de violência, marcado por requintes de crueldades e mortes violentas que aniquilam a identidade feminina, revelando ódio e poder sobre a vida delas.

A programação iniciou segunda-feira (18/11), às 19h, na Universidade de Brasília, na capital federal. Participaram do painel “Feminicídio: manifestação extrema de violência contra mulheres”, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira; a ministra da Justiça da Costa Rica, Ana Garita Vilchez e a representante da ONU Mulheres Brasil – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, Nadine Gasman.

Em artigo publicado no portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, considerou que “o feminicídio representa a última etapa de um continuum de violência que leva à morte. Precedido por outros eventos, tais como abusos físicos e psicológicos, que tentam submeter as mulheres a uma lógica de dominação masculina e a um padrão cultural que subordina a mulher e  que foi  aprendido ao longo de gerações, trata-se, portanto, de parte de um sistema de dominação patriarcal e misógino”.

Parlamento - Na terça-feira (19/11), audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal dedicará atenção ao tema, a partir das 14h30. Serão tratadas, inclusive, propostas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, a exemplo da alteração do Código Penal para a tipificação dos assassinatos de mulheres no Brasil como feminicídio.

Magistratura – De 21 a 22 de novembro, cerca de 250 pessoas participarão do workshop Feminicídio, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), na capital fluminense. A palestra de abertura “O homicídio de mulheres em razão do gênero no Brasil” será proferida pela coordenadora de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM, Aline Yamamoto.

O encontro abordará a investigação dos crimes de feminicídio na América Latina, a importância da Lei Maria da Penha como forma de prevenção ao femicídio, a análise de assassinatos de mulheres no Brasil, baseada em estudos de institutos de pesquisa, e a atuação do Ministério Público na investigação e no processo judicial de homicídios contra as mulheres nos tribunais do júri.

No período de 27 a 29 de novembro, magistradas e magistrados se reunirão, em Vitória. Estarão no V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No encontro, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, fará a relação entre acesso à justiça, segurança pública, ameaças de mortes e assassinatos de mulheres.

América Latina - Em Buenos Aires, nas mesmas datas, a secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, integrará o corpo de autoridades envolvidas com a discussão sobre feminicídio, no lançamento do diálogo em matéria de gênero entre a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e a União Europeia.

No Chile, em 3 e 4 de dezembro, a coordenadora de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM, Aline Yamamoto, representará o Brasil na reunião de alto nível sobre Investigação Efetiva das Mortes Violentas de Mulheres por Motivo de Gênero na América Latina.

A rodada se concluirá em 5 de dezembro, quando a SPM promoverá Oficina sobre Feminicídio, em Brasília. São aguardadas 40 participantes, entre elas lideranças feministas e do movimento de mulheres, sistema de justiça e pesquisadoras.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Governador sanciona leis para o enfrentamento à violência contra a mulher

Fonte: (Site da SPM\RS)

Nesta quarta-feira (13), às 16h30min, o governador Tarso Genro sanciona duas leis de autoria da deputada Ana Affonso, aprovadas recentemente pela unanimidade dos parlamentares na Assembleia Legislativa.

O ato, que acontece no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini, formaliza a criação de políticas públicas permanentes de Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher no RS, e a ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência.

A primeira lei, originária do PL 179/2012, propõe a criação do Observa-Mulher RS, um sistema integrado que deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não-governamentais, como forma de facilitar e agilizar o acesso e os procedimentos necessários para atendimento digno e humano nas áreas da saúde, segurança, justiça e assistência social.

A segunda lei a ser sancionada tem como origem o PL 180/2012 que estabelece diretrizes e ações simultâneas para as vítimas de violência sexual. Abrange ações nas áreas periciais e de saúde dos órgãos públicos, como apoio psicossocial, a anticoncepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, orientações e procedimentos de interrupção de gravidez decorrente, além da realização de exames clínicos, periciais e laboratoriais.