Confira a fala feita pela coordenadora do CMDM durante a abertura da Audiência Pública alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A Audiência se deu em razão da realização da Semana da Mulher de Pelotas de 2015:
O Conselho Municipal de
Direitos da Mulher (CMDM) apresenta para a comunidade Pelotense a Rede
Mulher, formada por vinte e uma (21) instituições. Esta composição é
legitimada pela Portaria nº 002 de 12 de janeiro de 2015.
O CMDM é órgão de
caráter deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador de natureza
permanente e composição colegiada, com representação de segmentos de
instituições públicas e particulares, da sociedade civil e do poder público
municipal.
Hoje a Rede Mulher
Pelotas articula-se em plenárias, reuniões e capacitações sistematizadas,
promovendo o intercâmbio entre as instituições com a finalidade de implementar
e garantir o acesso as mulheres nas políticas públicas. Trabalhamos com base no
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que em 2015 deverá ser avaliado e
provavelmente formatado, após as conferências previstas para este ano.
O CMDM é resultado do
trabalho dedicado de mulheres que, em 1982, constituíram o Grupo Autônomo de
Mulheres de Pelotas (GAMP), uma ONG que ao longo do período de restrições às
liberdades em nosso país, assumiu a causa atuando na promoção e defesa dos
direitos das mulheres e suas famílias.
O CMDM criado em 1992,
Lei 3.552, foi reestruturado na Lei 6.078 de janeiro de 2014, após longo tempo
e esforço desta coordenação e das que nos antecederam. A atual coordenação
(2013/2015) conseguiu revitalizar o Conselho no Município com a atualização da
Lei, ampliando as possibilidades de adesão a todas as Instituições que se
dediquem a ações de promoção às mulheres; Organizando um novo Regimento
Interno; Criando a Comissão de Políticas Públicas e o grupo de estudos;
Organizando sua nova composição, tarefa complexa e demorada; Criando mecanismos
de comunicação como um Blog, e-mail e página no Facebook; Elaborando planos
anuais de trabalho e calendário de eventos; Criando um folder institucional;
Elaborando a Resolução para criação do Centro de Referência no Atendimento à
Mulher em situação de Violência (CRAM), tendo participado da inauguração do
CRAM em 13 de Março de 2014; Participando com quinze conselheiras do Encontro
Estadual de Conselhos de Direitos da Mulher em Porto Alegre, em março de 2014,
com o apoio da Embrapa Clima Temperado que nos disponibilizou o transporte;
Estando representadas pela OSC Gesto nas plenárias do Conselho Estadual e agora
pelo GAMP; Participando do Fórum dos Conselhos Municipais; Apoiando nas
capacitações realizadas pela Delegacia Especializada da Mulher/Polícia Civil e
da Brigada Militar, durante a implantação da Patrulha Maria da Penha no
município; Participando das atividades do GAMP e campanhas da “Frente
Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra a mulher”; Realizando o
Seminário Humanização do Nascimento; Apoiando o evento “Mulheres e
Homens na perspectiva da Lei Maria da Penha”, coordenado pelo CRAM e NACA, no
aniversário da Lei 11.340 em 2014 e finalmente a formatação do Observatório de
Gênero e Diversidade na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que deve nos
dar o suporte técnico para o monitoramento de indicadores do desempenho destas
políticas no município.
Os desafios do CMDM
são: Manter e fortalecer a REDE mulher; Buscar recursos e qualificar a
infraestrutura; Realizar a Conferência Municipal da Mulher; Mobilizar para
eleições da Coordenação em abril de 2015; Acompanhar e promover as atividades
das instituições que compõe a REDE Mulher; Acompanhar a criação de conselhos
municipais na região do Corede Sul, missão do GAMP com o Conselho Estadual;
Oferecer cursos de capacitações em Políticas para as Mulheres; Apoiar as
Campanhas Pelotas sem Medo da UFPel e Contra o Assédio No Trabalho da Embrapa; e acompanhar
as metas do PNPM sobre igualdade de gênero e valorização da mulher.
