Plano de ação do CMDM em 2014

Lei nº6.078 - Reestruturação e funcionamento do CMDM

Calendário do CMDM para 2014

Atividades desenvolvidas pelo CMDM em 2013

Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Prezada Conselheira,

Acontecerá HOJE (28 de março) a reunião ordinária do CMDM, com a primeira chamada prevista para às 14 horas e segunda chamada às 14h15min. Será na Casa dos Conselhos, situada na Rua Três de Maio, nº 1060. Em caso de impedimento, solicitamos a presença de seu suplente para representação de sua instituição. Na ausência do titular e suplência, solicitamos a justificativa da falta nos termos regimentais.

Pauta:
- Avaliação da semana da mulher;
- Relatos do Encontro Estadual de Conselhos;
- Participações e compromissos institucionais do Conselho;
- Centro da mulher;
- Informes. Agenda e pautas dos Grupos de trabalho.

4ª Edição do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero

 A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançaram ontem, dia 24 de março, a 4ª Edição do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero. O lançamento ocorreu durante o II Encontro Nacional dos Comitês de Mulheres dos Territórios da Cidadania, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília.

O Prêmio Margarida Alves tem âmbito nacional e selecionará os melhores trabalhos sobre o tema Mulheres e Agroecologia em três categorias: Ensaio Inédito; Relatos de Experiências; e Memórias. Os trabalhos devem abordar algum dos seguintes tópicos: protagonismo das mulheres na produção e comercialização agroecológica, saberes tradicionais e sistematização de experiências, políticas públicas, organização social, articulação em redes e convivência com os biomas.

 A edição deste ano busca promover o desenvolvimento do pensamento crítico a respeito do tema, contribuindo para a formulação de políticas públicas e estimulando a participação de acadêmicos (as), das trabalhadoras rurais e das entidades representativas das (os) agricultoras (es) nesses processos. Serão premiados até quinze trabalhos, entre ensaios e textos, que receberão certificado, publicação impressa dos ensaios, relatos e das redações no formato de coletânea, além de um kit de publicações, contendo títulos selecionados e produzidos pelas instituições organizadoras e/ou pelas instituições parceiras. Os vencedores receberão o prêmio individual de R$ 3 mil.

 Margarida Alves – A iniciativa é uma homenagem a Margarida Maria Alves (1943 - 1983), dirigente sindical que, após 12 anos no Sindicato Rural de Alagoa Grande (PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Lutou contra o analfabetismo, as injustiças, a exploração. Defendeu a Reforma Agrária e, em consequência dessa luta, acabou sendo brutalmente assassinada.

Entre os parceiros do Prêmio estão a Associação Brasileira de Agroecologia, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) e a Sociedade Brasileira de Sociologia. Também fazem parte dessa parceria os movimentos sociais de mulheres trabalhadoras rurais - Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag; Movimento de Mulheres Camponesas; Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste; Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; setor de mulheres extrativistas do Conselho Nacional de Populações Extrativistas; e o setor de gênero do Movimento dos Trabalhadores sem Terra.
 
O edital completo e as fichas de inscrição estarão disponíveis nos sites do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), além dos e sites das instituições parceiras. Mais informações pelo telefone (61) 2020 0845 ou através dos e-mails premiomargaridaalves@mda.gov.br e premiomargaridaalves@gmail.com

Cronograma
Lançamento: Março 2014
Inscrição: 1º de abril de 2014 a 30 de agosto de 2014
Análise dos artigos e textos: 15 de setembro a 17 de outubro de 2014
Divulgação dos resultados / Premiação: Dezembro de 2014
Publicação de coletânea: Março de 2015

Fonte: SPM Nacional

Fotos da audiência pública alusiva ao Dia da Mulher

Lançamento da Campanha da Fraternidade 2014

            Ocorreu a audiência pública de lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Pelotas, dia 11, proposto pelo vereador Ivan Duarte.

            O tema da campanha, este ano, é “FRATERNIDADE E O TRÁFICO HUMANO”. Como o tema sugere, os esforços desse ano serão voltados para o combate ao tráfico de pessoas.

 

 

O que significa TRÁFICO DE PESSOAS?
            Significa recrutar, transportar, transferir ou abrigar pessoas, para fins de exploração. Constitui uma transação comercial iníqua e ilegal. Trata-se de um crime que viola a dignidade humana, em todas as dimensões.

            O tráfico de pessoas atinge anualmente mais de 20 milhões de pessoas, no mundo. É um comércio muito lucrativo. Segundo a Organização das Nações Unidas está entre as três maiores fontes de renda ilícitas do mundo: pessoas, drogas e armas. Produz um lucro de 31, 6 bilhões de dólares por ano. 75% das pessoas traficadas são mulheres, com idade de 10 a 29 anos (PESTRAF).

            O Brasil é um pais de origem, transito e destino do tráfico de pessoas. O diagnóstico da Secretaria Nacional da Justiça – SNJ (2012) aponta que 71% das pessoas traficadas são para exploração sexual e 29% para o trabalho escravo. O tráfico interno para fins de exploração sexual e trabalho escravo cresce a cada ano. São mais de 100 rotas nacionais identificadas.

            Quem trafica?
            Os “invisíveis empresários do crime” – redes de organizações criminosas ligadas ao crime organizado, à prostituição, ao tráfico de drogas, de armas, à lavagem de dinheiro e ao contrabando, na busca espúria do lucro. São, em sua maioria, homens, de escolaridade superior, investidores que aplicam recursos e controlam o empreendimento. Estes se fazem representar pelos aliciadores ou aliciadoras, transportadores e guias, contratados para este fim.

            Principais causas:
            -modelo de desenvolvimento capitalista;
            -ciclo de exclusão e vulnerabilidade social;
            -desigualdade social e desemprego;
            -discriminação de gênero;
            -violência doméstica;
            -turismo sexual;
            -migração forçada;
            -instabilidade política e econômica;
            -leis ineficientes e impunidade;
            -analfabetismo;
            -falta de informação;
            -crise de valores;
            -discriminação racial e intolerância;
            -falta de policiamento nas fronteiras;
            -sonho de uma vida melhor.

           Redes de favorecimento:
            -agências de emprego, moda, viagens, casamento, etc;
            -indústria de turismo;
            -internet, redes sociais, classificados, “tele sexo”;
            -redes de entretenimento (bares, shoppings, restaurantes, clubes, danceterias).

DENUNCIE O TRÁFICO DE PESSOAS:

DISQUE DENUNCIA: 100
DISQUE MULHER: 180

            Links para estudo:

ADITAL - www.adital.com.br
Ministério da Justiça - www.mj.gov.br
Organização Internacional do Trabalho - www.oitbrasil.org.br
UNODOC - www.unodoc.org.br
Sodireitos - www.sodireitos.org.br
Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas - www.smm.org.br
Projeto Trama - www.projetotrama.org.br
Chame - www.chame.org.br
Repórter Brasil - www.reporterbrasil.org.br

Fotos: Victos Schiller

 

 

 

 

 

Lideranças femininas lançam publicação ‘Mais Mulheres no Poder’ na Câmara dos Deputados

O objetivo da plataforma é aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão e apresentar sugestões que poderão ser incorporadas pelos programas de candidatas e candidatos nas próximas eleições

A publicação ‘Mais Mulheres no Poder’ foi lançada ontem durante um evento na Câmara dos Deputados. O objetivo da plataforma é aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, além de apresentar sugestões que podem ser incorporadas pelos programas de candidatas e candidatos nas próximas eleições. O lançamento faz parte da programação que celebra o Mês da Mulher no Congresso Nacional.

Elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o documento é uma iniciativa em parceria com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A mobilização dos parceiros com a plataforma Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso é para fazer cumprir a Lei 12.034 de 2010, que estabelece percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, investimento de 5% do fundo partidário na capacitação de mulheres e destinação a elas de 10% do tempo de propaganda na TV.

Responsável pelo tema na SPM, a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, destaca que o estabelecimento das cotas já melhorou o número de candidaturas femininas. “Mas as brasileiras ainda têm uma barreira política a vencer”, observa. Nas eleições municipais de 2012, os partidos conseguiram apresentar os 30% de mulheres candidatas a prefeitas e vereadoras, mas o resultado da eleição não manteve o percentual de candidaturas eleitas.

Números positivos – A expectativa das lideranças femininas é aumentar a representação das mulheres tanto no legislativo quanto no executivo nas eleições deste ano. Atualmente, as mulheres ocupam 9,2% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 8,6% no Senado e 7,4% nos governos estaduais. A eleição da presidenta Dilma Rousseff em 2010 significou avanço na questão de gênero. A partir de 2011, um total de 11 mulheres já assumiram cargos ministeriais, enquanto em 121 anos de República, 31 presidentes nomearam apenas 19 representantes do sexo feminino para os postos.

A plataforma foi editada em 2008 e reeditada em 2010, 2012 e novamente neste ano. O resultado da campanha permanente já começa a aparecer. A filiação feminina a partidos políticos representou 64% das 136 mil pessoas que ingressaram nas mais de 30 legendas no período de outubro de 2012 a outubro de 2013.

ACESSE A PLATAFORMA NO LINK: http://www.mulheres.gov.br/mais-mulheres-no-poder/ 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE DE HOJE

Reflexão proposta pela conselheira Maria das Graças Gonçalves sobre o papel da mulher hoje:

            A mulher hoje tem uma enorme responsabilidade. A mulher hoje tem a responsabilidade de mostrar a sociedade quem ela é. Por quê? Porque a mulher de hoje é diferente da mulher de ontem. É outro papel, outro jeito de ser, de viver e de se relacionar.

            Para nossas mães e nossas avós, tudo já estava estabelecido. A mulher cresce, casa e cuida da casa e dos filhos. O marido determina como as coisas têm que se organizar, estabelece limites, normas e regras, exige, cobra, disciplina e provê a família economicamente para que não falte nada. Assim é a ele resguardado o direito de estabelecer suas próprias regras e leis para sua vida e também de sua mulher. Como a mulher era de sua propriedade, ele determinava que ela ficasse em casa cuidando das crianças e ele podia sair e se divertir como os amigos ou com as “amigas”. A maioria das mulheres vivia com seu marido em um acordo tácito de que tudo estava bem assim, era “natural” que fosse assim. Ele podia, ela não podia inclusive trabalhar, nem buscar a independência econômica ou a realização profissional. A mulher deveria se realizar em casa, cuidando da casa e dos filhos. Essa era a sua vocação.

            Então, por trás de um grande homem sempre havia, diziam, uma grande mulher, que vivia a sua disposição cuidando de tudo para que ele se realizasse como profissional, pai ou marido. Fazia parte da imagem de todo grande homem ter ao seu lado uma grande mulher, só que essa mulher precisava estar ao seu lado, sempre bonita, bem arrumada e sorridente, isto é, mostrando que estava realizada no seu papel.

            Cresci vendo essa imagem na televisão, mas em casa, vi minha avó e minha mãe se mostrarem insatisfeitas por não poderem ir à luta e terem sua independência emocional e financeira. Vi minha avó então se separar e ir a luta para terminar de criar os filhos, pois naquela época não existia pensão obrigatória e a mulher se saísse de casa com os filhos tinha que dar conta de sustentá-los. Vi minha avó vencer criando os dez filhos, sozinha, e se tornarem todos grandes homens e grandes mulheres. Depois, vi minha mãe ficar viúva e ter que ir a luta também e terminar de criar os cinco filhos, também de forma vitoriosa porque mesmo ela tendo ficado só com um salário mínimo de pensão, fez com que todos estudassem e todos tivessem seu diploma de faculdade, porque ela sempre exigiu de todos que estudassem muito, tanto os meninos quanto as meninas. Inclusive a nós meninas, ela dizia: “Estudem muito, para que não venham a depender dos maridos e para que possam escolher casar ou não.”É claro que nos direcionou para as ditas profissões femininas, mas fez tudo o que pode para nos garantir nossa profissionalização.

            Assim, quando casei já tinha minha profissão e meu sustento garantido, mas meu marido deixou claro que não admitiria que eu ganhasse mais que ele. Nunca me preocupei com isto, mas sempre corri atrás daquilo que considerava ser importante para minha realização pessoal e profissional.

            E assim, aos poucos nosso papel de mulher foi mudando. Nós, mulheres desta geração, nossas mães e nossas avós, somos responsáveis por essas mudanças. Porque nunca nos acomodamos, nunca nos conformamos com as leis e regras do macho. Sempre ouvi as mulheres de todas as gerações reclamarem que não era justo eles serem os protagonistas das histórias e nós meras coadjuvantes. Até porque nossa forma de ver e sentir as coisas sempre foi diferente.

            A geração de nossas filhas e noras, hoje já chega encontrando um longo caminho  percorrido , então elas já chegam determinadas e sabendo o que querem, já chegam com o direito garantido de estudar , trabalhar e buscar seu caminho de realização fora do lar e do casamento ou dentro dele. Mas já entram exigindo de seu companheiro a parceria, a divisão igualitária de responsabilidades de tarefas seja em casa, com os filhos ou com seu companheiro de trabalho, com quem competem de igual para igual.

            Mas qual é então a responsabilidade que lhes cabe hoje? Penso que é a responsabilidade de se fazer respeitar, valorizar e fazer valer sua vez e sua voz. Claro que muitos de vocês vão dizer que isto já acontece, afinal, temos uma mulher como presidenta e muitas mulheres se destacando em profissões inclusive as ditas masculinas.

            Mas, paralelo a isto, as mulheres pobres, as mulheres que não tem acesso ao estudo e à informação, continuam sendo submetidas, escravizadas, espancadas, prostituídas e vendidas como mercadoria. Por baixo dos panos, a cena não mudou. Ainda o macho continua impondo suas regras, como sempre apoiado na sua força física superior e na cultura que ainda valoriza o macho, branco, rico, diplomado ou não, mas macho.

Então, nesta “Semana da Mulher” é claro que festejamos toda essa caminhada e todo esse processo de emancipação da mulher. Porém, acompanhando todo esse processo ao longo da história, avaliamos que a mulher precisa ainda ganhar consciência cada vez mais de que a luta continua. Deve continuar até que possamos ver todas as mulheres, de todas as classes sociais, de todas as raças, de todos os credos, de todas as idades, sendo valorizadas e reconhecidas como seres humanos dignos de todo respeito, com sua dignidade e valor pessoal garantidos. Enquanto uma mulher ou uma criança forem tratadas como mercadoria nessa terra, precisaremos continuar gritando e fazendo valer nossa voz.

            Aliás, a Campanha da Fraternidade deste ano está nos mostrando que isto ainda está longe de acontecer porque mesmo os homens ainda são escravizados e vendidos como mercadoria. Embora as mulheres sejam maioria, é claro que precisamos lutar também por eles.

            Lutar para que a vida, o respeito à vida e ao ser humano, seja a lei universal neste planeta. Mesmo sabendo que enquanto vivermos neste sistema em que o dinheiro e o lucro valem mais prevalecerá a ambição e o egoísmo do homem. Acredito que a consciência desperta e o amor e compaixão um dia prevalecerão, pois hoje se sabe que nenhum mal que o ser humano provoque a sua terra ou a sua gente, deixará de afetá-lo também. Fazer e espalhar o bem faz bem e fazer e espalhar o mal faz mal. Aos poucos, nós mulheres que queremos ver vencer a força do amor e da solidariedade humana, precisamos assumir nosso papel de fazer valer, em casa, no trabalho, na rua, em qualquer lugar que estejamos, nosso reconhecimento, valor e respeito, através da nossa voz, nosso trabalho e nosso engajamento nessa caminhada que precisa avançar cada vez mais.

Inauguração do Centro da Mulher

Foi inaugurado ontem, dia 13 de março, o Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Em Situação de Violência de Pelotas (Centro da Mulher). O Centro, como diz o nome, será uma referência para as mulheres vítimas de violência na cidade de Pelotas. O Objetivo deste projeto é promover a defesa da mulher, ampliando e consolidando a cooperação institucional em torno do tema. A violência, seja ela física, emocional ou psicológica, tem impactos na constituição do ser, prejudicando e afetando seu íntimo, tornando-se um impasse para o estabelecimento de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Portanto, pretende-se ainda, resguardar e resgatar as identidades fragilizadas, atuando no sentido de garantir a autonomia das mulheres e a equidade de gênero.

                O projeto do Centro da Mulher é uma ação conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (GAMP) e da Secretaria de Justiça Social e Segurança. A ideia de Pelotas oferecer um serviço especializado às mulheres nesse tipo de vulnerabilidade é antiga e veio dos movimentos organizados da sociedade civil. Depois de muitas reuniões e mobilizações, o projeto foi apresentado ao poder executivo.

                Se fizeram presentes na mesa de inauguração: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretaria de Justiça Social e Segurança, Delegacia da Mulher e o CMDM. Realizando a fala de abertura, Diná Bandeira representando o Conselho. Em sua fala ela faz referência a todas militantes feministas que há muito tempo lutam pelos direitos das mulheres. Lembra, ainda, que o trabalho está apenas começando. Outro aspecto colocado foi o da importância do trabalho em rede, ou seja, da articulação entre as instituições envolvidas para preservar e salvar vidas. “As mulheres precisam de informação”, coloca. Logo após, a secretária da pasta de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore fez a lembrança da equipe de profissionais que irá atuar no centro, responsáveis diretos pela prestação do serviço. Estarão à disposição da população assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Além disso, haverá assistência jurídica, que, segundo a secretaria, será oferecido em parceria com as universidades.

                O Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Em Situação de Violência de Pelotas (Centro da Mulher) fica no CREAS Cruzeiro, Rua Barão de Itamaracá, 690, bairro Cruzeiro. Mais informações pelo telefone 32794713.

Confira as fotos: