Movimento LGBT entrega demandas ao governador.

            Integrantes do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) entregaram ontem (dia 30) um documento com 16 demandas ao governador Tarso Genro. No encontro no Palácio Piratini, o grupo pediu a criminalização da homofobia no Rio Grande do Sul e a regulamentação da união estável entre casais do mesmo sexo, além da implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência à diversidade de orientação sexual. 

  O chefe do Executivo garantiu apoio ao movimento e reiterou que o Estado já adotou medidas a partir das demandas recebidas pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Ao ressaltar que o Estado é pioneiro em ações voltadas ao movimento LGBT, o governador destacou o decreto que instituiu a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais. "Tivemos avanços significativos com a criação da carteira social. O RS é um exemplo para o resto do país".

            Titular da SJDH, Fabiano Pereira explicou que o Governo vai ampliar as políticas voltadas ao movimento LGBT e apresentar um conjunto de medidas. "Vamos avançar muito mais, com uma posição mais clara sobre o tema da criminalização da homofobia. Estamos preparando uma campanha publicitária para agosto, que será veiculada em todo o RS, mostrando não só a posição do Governo, mas o combate à homofobia, especialmente sobre a violência que ainda impera. Infelizmente existem pessoas que apanham e morrem por assumirem uma condição sexual diferente". 

            A secretária de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, detalhou as medidas adotadas pela Pasta e os canais de comunicação à disposição das vítimas de violência - como o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM) que trabalha em conjunto com a central de atendimento Escuta Lilás. "Na SPM temos nos preocupado em ter atendimento específico em relação à população LBT (Lésbicas,  Bissexuais e Transexuais). A nossa ideia e o nosso trabalho é prestar atendimento específico a essa população que está sendo atendida no CRM". A Escuta Lilás é uma ferramenta da SPM que recebe denúncias de violência contra as mulheres por meio do telefone 0800-541.0803.

            Ações de combate à homofobia
            Coordenadora da campanha Todos pela Criminalização da Homofobia, Jucele Comis afirmou que as reivindicações apresentadas pelo grupo buscam coibir a violência e reduzir as mortes provocadas pela intolerância sexual. Jucele afirmou que o índice de violência contra o movimento LGBT ainda é elevado no RS. Até maio, 15 travestis foram assassinadas em Porto Alegre. "Essas pessoas morrem vítimas da violência, do preconceito, da homofobia, vários cidadãos gaúchos. Jovens que têm suas vidas tiradas simplesmente pelo fato de serem gays".

            Apesar de a pauta principal da reunião ser o pedido de apoio do Estado pela criminalização da homofobia, Jucele garantiu que outras demandas - como o casamento igualitário e a aceitação da mudança dos nomes da identidade social em vários órgãos - também foram repassadas ao governador. "Estamos trazendo a pauta do movimento LGBT para que o Estado avance para diminuir as mortes homofóbicas, dos crimes homofóbicos que a gente tem a cada semana, a cada mês, registrado. Queremos diminuir toda violência que a comunidade LGBT está suscetível".

Telefone Lilás deverá ser divulgado em ambientes do serviço público e na publicidade institucional

O deputado Aldacir Oliboni (PT) é autor do PL 148 2013, que propõe a divulgação do número de telefone gratuito Escuta Lilás voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O telefone 0800 541 0803 (Escuta Lilás) atende e orienta mulheres vítimas de violência.

 Oliboni argumenta que a violência contra a mulher ainda é uma realidade em nossa sociedade. Para enfrentá-la, segundo ele, faz-se necessário uma série de ações de conscientização, proteção e garantia da autonomia do sexo feminino a partir da oferta de educação, formação profissional, atendimento integral à saúde, titularidade das moradias em programas sociais e garantia de geração de trabalho e renda. Pela proposição, fica instituída a divulgação do número de telefone do Escuta Lilás em prédios, locais de atendimento ao público e publicidade institucional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias e empresas públicas ou com participação societária do Estado. A divulgação em prédios e locais de atendimento se dará com fixação de placa informativa em ponto de fácil acesso e leitura pela população, contendo a dimensão mínima de 21 centímetros de altura e 29 centímetros de largura e os seguintes dizeres: “A Violência Contra a Mulher é crime. Disque 0800 541 0803 – Escuta Lilás e denuncie”. Na publicidade institucional, deverá constar mensagem de prevenção ou orientação sobre a violência contra a mulher, além do número 0800 541 0803 – Escuta Lilás.

O “Escuta Lilás”, por meio de assistentes sociais, psicólogas e advogadas, orienta as mulheres sobre seus direitos e os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas, tais como delegacias especializadas, abrigos, juizados, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, movimento de mulheres e centrais de atendimento à mulher. No primeiro ano de funcionamento, o serviço recebeu 838 ligações e realizou 367 atendimentos individuais de mulheres em situação de violência. Somente nos quatro primeiros meses de 2012, foram mais 313 ligações e 53 atendimentos individuais.

(FONTE: Luiz Osellame - MTB 9500, via site da SPM)

 

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 5ª Edição

            O programa é voltado para empresas médias e grandes, ou seja, que possuam, no mínimo, 150 trabalhadoras e trabalhadores. As empresas e organizações interessadas devem, obrigatoriamente, ter identidade jurídica própria. As inscrições foram prorrogadas até o dia 30 de agosto de 2013 e podem ser feitas pelo e-mail proequidade@spm.gov.br. 

            A inscrição no programa e a participação na oficina são os primeiros passos para que a empresa, privada ou pública, inicie a sua participação no programa, que será formalizada por meio de termo de adesão e compromisso na elaboração de plano de ação com metas voltadas à valorização de profissionais e à promoção da igualdade nas relações de trabalho. As organizações que se inscreverem na 5ª edição do programa participarão, em 28 de junho de 2013, de oficina em Brasília. Na ocasião, serão apresentadas as etapas do Pró-Equidade de Gênero e Raça e resultados das quatro edições anteriores. 

            Liderado pelo governo federal, por meio da SPM, o programa tem apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2005, quando foi criado, o programa atingiu direta ou indiretamente cerca de 900 mil funcionárias e funcionários - 45% mulheres e 55% homens. A maioria delas possui remuneração equivalente a um ou dois salários mínimos (até R$ 1.352,00), representando 53% dos trabalhadores nessa faixa salarial. Nas empresas que participaram das edições anteriores, foi possível perceber que quanto maior o salário, menor é a proporção e mulheres. Apenas 26% delas recebem 25 salários mínimos ou mais (a partir de R$ 16.950,00), ou seja, a remuneração masculina é quase três vezes maior, comparativamente, à das mulheres.

            As organizações participantes do Pró-Equidade de Gênero e Raça chegam a apresentar quase três vezes mais mulheres em cargos executivos do que as que ainda não aderiram. Enquanto, dentro do programa, as mulheres ocupam 40% das posições de comando e decisão, homens são 59%. De acordo com pesquisa Ethos/Ibope, em 2010, as executivas somavam apenas 14% e os homens ocupavam 86% dos cargos.

            Mudança na cultura organizacional - O programa tem três pilares: promoção da cidadania e combate à discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego de mulheres e homens; compromisso com a igualdade entre mulheres e homens e racial priorizando a gestão de pessoas e a cultura organizacional da empresa ou organização; e difusão de práticas exemplares entre as empresas e instituições que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

            Boas práticas - Entre o conjunto de ações do Pró-Equidade, destacam-se: desempenho do plano de ação com metas para combater as discriminações de gênero e raça baseadas na realidade da empresa, monitoramento das mudanças previstas e avaliação do cumprimento das metas e a certificação. Com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, a organização é reconhecida publicamente pelas ações desenvolvidas no ambiente profissional formando um conjunto de boas práticas capazes de destacar a empresa por praticar a igualdade entre mulheres e homens e contribuir, dessa forma, com o desenvolvimento mais igualitário do país.

            O programa não concederá o selo para empresas e organizações com denúncia de assédio que não foram apuradas. Também não serão incorporadas ao programa empresas condenadas na justiça por uso de trabalho escravo ou compulsório.

            Em suas quatro edições, o Programa conseguiu reunir práticas de igualdade que formam um conjunto de ações de referência para enfrentar a desigualdade entre mulheres e homens no espaço de trabalho: instalação de salas de aleitamento, ampliação das licenças maternidade e paternidade, adoção de linguagem inclusiva nos crachás e contra-cheques, adaptação de uniformes e equipamentos de proteção individual, incentivo nos contratos de trabalho da empresa inclusive com terceirizados à igualdade de gênero, raça e etnia,  inclusão nos editais de concursos públicos dos temas para igualdade de gênero e diversidade entre os conteúdos programáticos, mudanças nos planos de carreira para incentivar que mais mulheres atinjam os cargos de direção, entre várias outras.

SPM integra Caravana de Interiorização do Governo e fortalece REDE LILÁS

            Entre os dias 24 e 27 de junho, o Governo do Estado estará percorrendo diversos municípios do interior com a 2ª edição da Caravana de Interiorização. Neste período, serão feitos anúncios e inaugurações de espaços importantes para as regiões. A Secretaria de Políticas para as Mulheres também estará presente no itinerário. No primeiro dia, fará cedência de dois automóveis para as cidades de Bento Gonçalves e Caxias do Sul. Os veículos serão destinados ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

            A ação marca o início do processo de interiorização das políticas públicas para as mulheres, para promover a instituição e o fortalecimento da Rede Lilás. Uma série de atividades está sendo preparada para dar continuidade ao processo iniciado em Bento Gonçalves a partir de agosto.

            O repasse dos veículos acontece por meio do convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que prevê a destinação de 20 automóveis para equipar centros de referência e casas-abrigo e o “reaparelhamento” de 50 organismos municipais de políticas para as mulheres, por meio da destinação de mobiliário de escritório e informática.

(FONTE: site da SPM)

Festival de vídeos com o tema "Em Briga de Marido e Mulher Se Mete a Colher" distribui R$ 10 mil em prêmios

         A violência doméstica não escolhe lugar, classe social, idade. Ela é parte da vida de mulheres com ou sem estudo, com mais ou menos dinheiro, que trabalham fora ou dentro de casa. Geralmente é invisível. E, quando todo mundo começa a perceber, a maioria das pessoas prefere fingir que nada está acontecendo e simplesmente não se meter.

         Por que ficamos todos em silêncio se são seres humanos em sofrimento? Bater, humilhar, xingar, obrigar a mulher a fazer sexo sem que ela deseje isso, tudo isso é violência. Curioso é que, sem se dar conta, a própria sociedade vem construindo há séculos essa cultura da violência contra a mulher, com atitudes, gestos, discursos e principalmente educação. A mulher, que é parte dessa cultura, prefere não buscar ajuda – e a verdade é que muita gente não quer mesmo ajudar. 

E você, acha que em briga de marido e mulher não se mete a colher?

         O Instituto Avon, celebrando 10 anos de ações voltadas para a mulher brasileira, desafia você a meter a colher!

Faça um vídeo de até 1 minuto sobre o tema 

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER SE METE A COLHER 

As inscrições vão até dia 10 de agosto.

PREMIAÇÃO MELHOR VÍDEO

1º colocado: R$ 5.000,00 

2º colocado: R$ 3.000,00 

Voto popular: R$ 2.000,00

Para mais informações, acesse: http://www.minutoad.com.br/contests/249?locale=pt-BR

Centros de Referência da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul

            Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher prestam acolhida, acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (seja ela doméstica ou familiar, podendo ser classificada como sexual, patrimonial, moral, física ou psicológica). Atende também mulheres vítimas de tráfico de seres humanos, assédio sexual e moral, dentre outros tipos de violação de direitos relacionados ao gênero.

            Pelotas ainda não possui um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que está em processo de implementação, mas você pode encontrar todos os outros Centros do estado através do link:
https://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/busca_subservico.php?uf=RS&cod_subs=4