O deputado Aldacir Oliboni (PT) é
autor do PL 148 2013, que propõe a divulgação do número de telefone gratuito
Escuta Lilás voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O telefone
0800 541 0803 (Escuta Lilás) atende e orienta mulheres vítimas de violência.
Oliboni argumenta que a violência contra a
mulher ainda é uma realidade em nossa sociedade. Para enfrentá-la, segundo ele,
faz-se necessário uma série de ações de conscientização, proteção e garantia da
autonomia do sexo feminino a partir da oferta de educação, formação
profissional, atendimento integral à saúde, titularidade das moradias em
programas sociais e garantia de geração de trabalho e renda. Pela proposição,
fica instituída a divulgação do número de telefone do Escuta Lilás em prédios,
locais de atendimento ao público e publicidade institucional dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo órgãos da administração direta e
indireta, autarquias e empresas públicas ou com participação societária do
Estado. A divulgação em prédios e locais de atendimento se dará com fixação de
placa informativa em ponto de fácil acesso e leitura pela população, contendo a
dimensão mínima de 21 centímetros de altura e 29 centímetros de largura e os
seguintes dizeres: “A Violência Contra a Mulher é crime. Disque 0800 541 0803 –
Escuta Lilás e denuncie”. Na publicidade institucional, deverá constar mensagem
de prevenção ou orientação sobre a violência contra a mulher, além do número
0800 541 0803 – Escuta Lilás.
O “Escuta Lilás”, por meio de
assistentes sociais, psicólogas e advogadas, orienta as mulheres sobre seus direitos
e os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas, tais como
delegacias especializadas, abrigos, juizados, centros de educação, reabilitação
e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres,
núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, movimento de mulheres e
centrais de atendimento à mulher. No primeiro ano de funcionamento, o serviço
recebeu 838 ligações e realizou 367 atendimentos individuais de mulheres em
situação de violência. Somente nos quatro primeiros meses de 2012, foram mais
313 ligações e 53 atendimentos individuais.
(FONTE: Luiz Osellame - MTB 9500, via site da SPM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário