Voto feminino no Brasil: 82 anos da conquista!

O Dia 24 de fevereiro é assinalado no calendário de eventos do Conselho de Direitos da Mulher do município de Pelotas,RS. Relembrar esta data é homenagear as primeiras mulheres que nos abriram espaço na área política brasileira. Hoje nos dias de eleições, colocar um marcante batom, pegar o título de eleitor e apresentar-se frente às urnas eletrônicas significa o importante avanço do país para o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. O movimento pelo sufrágio feminino começou na década de 1910, com a professora Leolinda de Figueiredo Daltro, fundadora da “Junta Feminina Pró Hermes da Fonseca”. No decreto 21076, de 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas institui o Código Eleitoral Brasileiro, cujo artigo 2º disciplinava como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Na ocasião foi baixo o alistamento feminino, considerando que não havia obrigatoriedade de voto para as mulheres. Mas, esta data é um marco e deve ser usada para refletirmos sobre o papel da mulher no Brasil hoje, em pleno século XXI. Como estamos sendo representadas da Câmara de Vereadores ao Senado? Como ocupamos os espaços e as cotas dos partidos políticos? Mulher vota em mulher?

Voltando a história e lembrando a luta por igualdade, vale salientar que o decreto de 1932 foi aprovado parcialmente, por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Antes mesmo do decreto nacional que instituiu o direito do voto feminino, o governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral. Isso aconteceu devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira. A primeira mulher a conquistar o direito de voto beneficiada pela lei do Rio Grande do Norte foi Celina Guimarães Viana, que por intermédio do marido, foi pioneira no exercício do direito ao voto no Brasil, na cidade de Mossoró – RN.

Percebe-se os grandes avanços, tanto nas áreas dos poderes legislativos quanto nas áreas sociais, no reconhecimento de homens e mulheres como iguais. A Constituição, por exemplo, afirma essa igualdade, além de rechaçar qualquer tipo de discriminação, incluindo a de gênero, e de garantir o voto universal. Entretanto há ainda muito que se lutar até a conquista de uma real e plena igualdade da mulher em relação ao homem. Representamos 52% da população brasileira e devemos ser protagonistas de nossas vidas e conseguintemente de nossos filhos, seja no âmbito econômico, social, político, cultural, como no banimento de todas as formas de preconceito de gênero, racial, étnico, homofóbicos, lesbofóbicos, geracionais, de classe e contra as pessoas com deficiência.

Mesmo elegendo uma mulher para Presidência da República, o Brasil conta hoje com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, 12% nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, segundo dados o Governo Federal. Isso coloca o Brasil na 141ª colocação sobre presença de mulheres na política, num ranking de 188 países. Em relação à América Latina, o Brasil fica apenas à frente da Colômbia nesse quesito.

Felizmente, a tendência das últimas décadas tem sido de valorização das mulheres e de seu trabalho, assim como de incentivo para que ocupemos cada vez mais papéis de destaque e de comando no país, seja em empresas privadas, seja na área pública, visando a igualdade de oportunidades fundamental para uma sociedade justa e democrática. Estamos novamente em ano de eleições, sem falar da Copa do Mundo, que não se perca o foco, avanços nas políticas públicas estão disponíveis em Leis e Planos, mas as práticas patriarcais enraizadas nas relações sociais e nas diversas instituições devem ser combatidas permanentemente. O enfrentamento das desigualdades de gênero faz parte da história social brasileira, construída em diferentes espaços e lugares com a participação de mulheres com maior ou menor visibilidade política.

 O CMDM conclama todas as mulheres pelotenses para compartilhar a responsabilidade de continuar na transformação das relações de poder e na construção da cidadania respeitando toda e qualquer diferença.

Por Sônia Mascaro Nascimento (mestre e doutora em Direito do Trabalho pela USP) com contribuições de Diná Lessa Bandeira (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Pelotas)

Manual de Práticas de Igualdade de gênero e raça no trabalho será lançado hoje

Boas práticas contidas na publicação são resultado de ações feitas pelas 57 organizações que obtiveram o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça na 4ª Edição do programa

Ações em prol de um ambiente de trabalho livre do sexismo e do racismo têm destaque no Manual de Práticas de Igualdade da 4ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O lançamento acontecerá na próxima terça-feira (18/01), em Brasília, após reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

O objetivo, além de incentivar outras organizações a participarem do programa, é divulgar a importância de ações de promoção da equidade de gênero e raça no mundo do trabalho. As boas práticas contidas no manual foram levantadas ao final da 4ª edição do Pró-Equidade. Integram a seleção publicada ações de cada uma das 57 entidades que obtiveram o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Atualmente, na sua 5ª edição, o programa premia com o selo as organizações que incentivam a autonomia econômica e a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando a diversidade de raça e etnia.

Parcerias - O programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do governo federal, por meio da SPM, com o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

A cerimônia de lançamento do manual será transmitida via web, neste link.

SERVIÇO:
Lançamento do Manual de Práticas de Igualdade da 4ª Edição do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
Data: 18 de fevereiro de 2014
Horário: 18h30
Local: Hotel Mercure Líder – Bloco 1, SHN, Quadra 5, Asa Norte, Brasília/DF.

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Mulheres em rede e as respostas para 2014

"Em 2014 estamos certas que nossa Rede Lilás estará fortalecida", secretária Ariane Leitão (Foto: Luana Mesa)

Ariane Leitão - Secretária de Políticas para as Mulheres do RS

As mudanças no comportamento da sociedade, no último período da história, trouxeram também novas formas de comunicação, com destaque para o diálogo em rede. No Brasil, as manifestações de junho do ano anterior provaram a capacidade de mobilização que estas redes sociais virtuais podem produzir. Para além das ruas, as reivindicações proliferaram e se tornaram pauta na agenda política nacional. O clamor daqueles que exigiam mais direitos necessita, portanto, que assumamos novos desafios e, enquanto gestoras e gestores públicos, que possamos oferecer respostas para esta nova perspectiva de ver o mundo, articulado em rede e em conexão com todos os segmentos sociais.

O  mundo globalizado impunha a quebra de fronteiras, a concentração de riquezas, o enfraquecimento de identidades nacionais e locais, a propagação da ideia de individualização social e da competitividade.  Através da internet, principal ferramenta para a expansão do diálogo em rede, este cenário promoveu, ainda, o fortalecimento do capitalismo, hoje repudiado em massa por quem vai às ruas em busca de seus direitos e que se utiliza novamente da internet para demonstrar a insatisfação com o modelo imposto. Logo, percebemos que a ferramenta antes utilizada para o fortalecimento de um modelo social, foi também o principal elemento para questioná-lo.

Ocorre que, mesmo em meio a toda essa movimentação mundial pela garantia de direitos e maior visibilidade dos mais variados grupos, no Brasil as reivindicações das mulheres ainda não figuram entre as pautas principais, das quais se exige mudanças. O preconceito que gera violência é tema permanente na vida das brasileiras. Portanto, a realidade de mais da metade da população do país. O cenário exige respostas públicas, que gerem efeito social. Seja através da mobilização popular ou a partir da atuação dos governos, estamos trabalhando para que as demandas femininas estejam entre as prioridades de discussões e de ações do poder público.

No Rio Grande do Sul, através das políticas públicas para as mulheres, os resultados quanto à visibilidade de nossas lutas têm sido positivos. A resposta pública veio em forma de ação. No último período, tivemos recordes de investimentos do Governo do Estado para as mulheres. Atuamos transversalmente e em parceria com outras secretarias e poderes. Assim, provamos que o trabalho da Rede Lilás contribui não só para ampliação do nosso espaço na agenda política gaúcha, mas, especialmente, para a transformação da vida das mulheres.

Atuando nesta perspectiva de rede, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS promove ações que perpassam a questão da proteção e do enfrentamento à violência e trabalha na perspectiva emancipatória. O estímulo ao empreendedorismo, à formação intelectual, à garantia de direitos sexuais e reprodutivos são temas prioritários para a conquista da independência que nos liberta da tutela estatal. Portanto, assim como as manifestações, nosso trabalho também se desenvolve em rede. Identificando as prioridades advindas do movimento de mulheres, nossas conquistas estão para além das esferas governamentais.

Em 2014 estamos certas que nossa Rede Lilás estará fortalecida. Conectando mulheres, seja na forma virtual ou presencial, vamos intensificar o diálogo com o movimento social, com as mulheres do governo, com as mulheres das comunidades e tantas outras de representação exponencial no Estado. O ano será de desafios. O enfrentamento à lógica fundamentalista estará em nosso norte de atuação, contra o machismo e o conservadorismo. Assim como a garantia de maior participação feminina na vida pública do país em todas as esferas, através da reforma política.

É hora de aprofundar conquistas. Unidas e em rede, responderemos de forma positiva às demandas da diversidade das meninas e das mulheres do Rio Grande. Colaborando para a mudança cultural e conceitual da sociedade gaúcha. Ampliando nossa capacidade de ação e mobilização. Seguimos mais fortes.

Publicado originalmente no portal Sul 21