Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pelotas,RS: setembro 2013

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Lei nº 3552, de 09 de julho de 1992

Casa dos Conselhos – Rua Três de Maio, 1060 – Pelotas,RS http://conselhodamulherpelotas.blogspot.com.br/ e-mail: conselhomulherpelotas@gmail.com

CONVOCATÓRIA:

Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Prezada Conselheira:
Acontece neste dia 27 de setembro a reunião ordinária do CMDM na Casa dos Conselhos (Rua Três de Maio, nº 1060). A primeira chamada será às 14 horas e a segunda às 14h15min. Em caso de impedimento, solicitamos a presença de seu suplente para representação de sua instituição. Na ausência do titular e suplência, solicitamos a justificativa da falta nos termos regimentais.
Pauta:

· Leitura da ata da reunião de agosto;

· Informes e avaliações das atividades de agosto;

· Encontro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (4 de outubro);

· Seminário do Fórum dos Conselhos (1º de outubro);

· Semana da Consciência Negra 2013 (28 de setembro);

· Planejar próximos eventos: 28 de setembro - Dia pela Discriminação do Aborto na América Latina e Caribe. 10 de outubro - Combate Nacional ao câncer de mama. 20 de Novembro - Zumbi do Palmares. 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e 1º de Dezembro - Dia do Combate a AIDS;

· Relatos dos Grupos de trabalho.

Pelotas, setembro de 2013.
Presidente – Diná Lessa Bandeira (COEP/Embrapa)
Vice Presidente – Tais Costa (ONG Gesto)
1ª Secretária – Maria da Graça Gonçalves

A economia solidária é uma prática, econômica e social, que se estende pelo mundo inteiro, sendo a América Latina uma das regiões onde mais vem se desenvolvendo, produzindo experiências alternativas, que se contrapõe à lógica excludente do sistema neoliberal e do mercado capitalista.

E nós, mulheres, estamos na base desta construção, no campo e na cidade; na agricultura; na produção e nos serviços; ligadas às nossas comunidades e à movimentos diversos, gerando alternativas - não apenas econômicas mas também de inclusão social e de sustentação da vida, em todas as suas dimensões.

Um encontro de mulheres da economia solidária traz toda esta riqueza e significa troca e renovação de compromissos. Por isso, esta experiência é potencialmente geradora de avanços para melhorar a situação de nossas comunidades, de nossos países, reforçando a caminhada de construção de uma nova alternativa para a humanidade, onde as necessidades da vida sejam predominantes.

Como mulheres, valorizamos o trabalho reprodutivo e o cuidado com nossas famílias e nossas comunidades. Sabemos da importância deste trabalho para a sustentação da vida e queremos que seja reconhecido, valorizado e transformado em ações sociais e políticas públicas.

Como mulheres, temos sofrido com a desigualdade, a discriminação, a violência, que nos anulam, nos invizibilizam, despotencializando nossa capacidade e reproduzindo um mundo onde somos consideradas cidadãs de segunda categoria em muitas dimensões.

A economia solidária tem sido um espaço importante de busca de alternativas, de nossa autonomia econômica, de revelar nossa capacidade produtiva, de nos afirmar como trabalhadoras e como construtoras de um mundo novo, baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade.

Toda esta construção, a partir das proposições que temos elaborado e amadurecido nos nossos encontros, apontam para a necessidade de reafirmarmos nossos compromissos, bem como apontar novos, com um olhar voltado para o Rio Grande do Sul, para o Brasil e para a América Latina e Caribe. Assim, apresentamos, abaixo, a síntese das discussões realizadas nos Grupos de Trabalho do 3º Encontro da América Latina e do Caribe das Mulheres da Economia Solidária, contendo os nossos desafios.

•Garantia de financiamento, pelo Poder Público, para aquisição de matéria-prima, equipamentos e insumos e acesso a novas tecnologias;

•profissionalização;

•gestão compartilhada entre Prefeituras e as catadoras e catadores no tratamento dos resíduos sólidos e adesão das prefeituras para Coleta Seletiva Solidária;

•fortalecimento das redes de cooperação e de comercialização;

•romper com a máfia do lixo;

•alfabetização/formação continuada para as catadoras e educação ambiental no sistema formal;

•Participação das catadoras e catadores nos Conselhos Municipais;

•Criação de uma proposta pedagógica da escola rural diferenciada, voltada a agricultura familiar, bem como para a economia solidária;

•Promover a manutenção das famílias no campo incluindo os jovens e, principalmente, as jovens mulheres do campo, ampliando a infraestrutura no meio rural (internet, estradas, telefonia, …);

•Implementação de uma política pública com o objetivo de revitalizar pontos culturais nas comunidades rurais para participação dos jovens rurais;

•Formação das mulheres para qualificar a participação em espaços de decisões (sindicados, conselhos..);

•Ampliação da política de assessoria técnica, para a produção, comercialização e gestão dos empreendimentos de Economia Solidária;

•Estímulo e apoio a políticas públicas que propiciem a autovalorização, o empoderamento e a independência financeira das mulheres; com a valorização do trabalho reprodutivo e produtivo das mulheres;

•Ampliar a participação das trabalhadoras na Cadeia das Frutas Nativas, resgatando as vocações e possibilidades locais, com acesso a financiamento para produção e comercialização;

•Informação e aproximação entre as políticas públicas desenvolvidas nos países da América Latina;

•Apoio à Moção da Conferência Microrregional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, que reivindica a liberação de uma área pela Prefeitura de Uruguaiana, a fim de abrigar a construção de um galpão de triagem para 75 famílias (ACLAN);

•Ampliação do número de Casas de Economia Solidária, Pontos de Venda e garantia de espaços públicos para comercialização de produtos da Economia Solidária em grandes eventos, prevendo, inclusive, estrutura de logística para comercialização da produção da agricultura familiar;

•Acesso à Certificação da Economia Solidária, garantindo que os grupos possam se adequar às normas exigidas pelas legislações vigentes;

•Garantir que as conquistas dos grupos de Economia Solidária não fiquem à mercê das mudanças governamentais;

•Política Pública de Seguridade Social;

•Trabalhar Economia Solidária sem fronteiras, pensando em desenvolver cadeias e redes em todos os níveis (local, regional, estadual, nacional e internacional)

•Construção de políticas que busquem resgatar a cultura inerente a cada região, desenvolvendo a autoestima das trabalhadoras e trabalhadores da Economia Solidária;

•Capacitação em beneficiamento da pele, couro, escama r de reaproveitamento dos resíduos do peixe;

•Encontro para formação da Cadeia do Peixe;

•Qualificar os grupos também nos temas transversais, não apenas nas questões de gestão e produção, para que as injustiças de gênero não continuem sendo reproduzidas nas experiências de Economia Solidária;

•Busca de interiorização geográfica das informações e conscientização quanto a importância da inserção e participação nas Redes;

•Garantir que matérias-primas recicláveis e mesmo de reaproveitamento e/ou apreensão possam ser acessadas pelos grupos de Economia Solidária para fim de produção;

•Que o Estado assuma na integralidade o papel de indutor de um modelo de desenvolvimento econômico e social para o qual a economia solidária é referência. Para tal, deverá reorientar os investimentos, atualmente fortemente voltados para as políticas do mercado convencional e superar a lógica de fragmentação e setorização das políticas públicas.

•Com vistas a isso, deverá realizar planejamento participativo, com caráter de longo prazo – horizonte de 10 anos. O Plano de Trabalho daí resultante deverá ser continuamente monitorado, com base em indicadores. Respeitando as discussões já realizadas nas plenárias e conferenciais.

•Com a finalidade de subsidiar o Plano, os Governos deverão investir em pesquisas sobre potencialidades econômicas, voltadas para identificação de condições favoráveis ao desenvolvimento de novos empreendimentos, redes e cadeias solidarias. Um por exemplo seria como o setor prestação de serviços outras bases que sejam solidarias e não de terceirização e precarização e sim de trabalho associado. E que o fomente a redes e cadeias sigam o desenvolvimento local.

•Favorecer a circulação de produtos e serviços da economia solidaria nos países do Mercosul. Pois os tramites aduaneiros impedem a circulação dos produtos dos empreendimentos populares solidários.

•Que os governos dêem maior visibilidade às ações de fomento de economia solidária para que a população conheça e tenha acesso a seus produtos e serviços.

•Que se ampliem as ações de intercambio entre os empreendimentos da economia solidaria e se favoreça a articulação e comunicação entre trabalhadoras e trabalhadores associados.

• Realização de mapeamento de onde a lã pode ser encontrada, como possibilidade de acesso das mulheres de uma lã de melhor qualidade, como a Merina, hoje nas mãos somente de multinacionais;

•Política permanente de troca de conhecimento e de experiências, visando aperfeiçoamento de técnicas de produção, com incentivo a técnicas hoje utilizadas por poucas (como cardar), através da aquisição de tambor de cardar;

•Formar redes locais de economia solidária, para crescer as mulheres. Quanto mais juntas trabalharem, mais fácil o crescimento, fazer encontros de economia solidária e trocar experiências sobre preços e matéria-prima nesses encontros.

•Desenvolver uma tecnologia que possibilite o aperfeiçoamento do fio, sem que esse trabalho traga doenças para as mulheres que trabalham com a lã.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2013

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Encontro Regional de Fortalecimento

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Encontro Regional para Fortalecimento

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Carta do 3º Encontro da América Latina e Caribe das Mulheres da Economia Solidária

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Nota da ministra Eleonora Menicucci por prêmio concedido à ministra Izabella Teixeira