Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

 Prezada Conselheira,

Acontecerá no dia 26 de setembro a plenária do CMDM, com a primeira chamada prevista para 14 horas e segunda chamada às 14h15min, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Três de Maio, nº 1060. Em caso de impedimento, solicitamos a presença de seu suplente para representação de sua instituição. Na ausência do titular e suplência, solicitamos a justificativa da falta nos termos regimentais.

Pauta:
- Leitura e aprovação das atas da reunião de 22 de agosto de 2014;
- Fórum de Arte e Cultura criado na UFPel com os movimentos sociais, resultado do evento do dia 12 de setembro;
- Pendências na Composição do Conselho;
- Resultado e demandas após eleições do Conselho Estadual na Região Funcional 5 em
Pelotas ocorrido em 23 de agosto;
- Mudanças na agenda do Grupo de estudos;
- Planejamento do encontro Teia Mulher.

Pelotas, 23 de setembro de 2014.

Diná Lessa Bandeira - Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Tais Costa -  Vice Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Maria das Graças Gonçalves - Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

"Ligue 180" passa a ser de responsabilidade da SPM

Presidenta sanciona lei que atribui o Ligue 180 à SPM, órgão que operacionalizou o serviço desde sua criação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou no ultimo dia 03/09 o Projeto de Lei Complementar 59/2014, que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A lei 13.025 foi publicada no dia 04/09 no Diário Oficial da União.

A lei  institucionaliza o serviço, operacionalizado desde o início (em 2005) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), adequando-o à legislação vigente. Ele estava vinculado, na legislação anterior, às delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres, as DEAMs.

Para a SPM, a lei representa um salto de qualidade. O serviço torna-se mais abrangente em níveis qualitativo e quantitativo. Além disso, em 2014, o Ligue 180 passou a ser disque-denúncia. Isso lhe confere efetividade imediata, própria deste perfil de serviço — o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências.

Aprovada pelo  Senado neste mês de agosto, a lei foi proposta pela  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher.  Segundo a CPMI, seria preciso alterar o parágrafo 1º da Lei 10.174, de 2003, que  é anterior à criação, em 2005, desse serviço em âmbito federal. Ela é, também, anterior à própria Lei Maria da Penha (2006) e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Governo Federal

61 3313 7061                                                   

www.spm.gov.br 

Plenária do Conselho da Mulher - 12 de setembro‏

Conselheiras e Mobilizadoras!

Conforme combinado na última reunião do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), a plenária do dia 12 de setembro acontecerá no "Fórum de Extensão, Arte e Cultura Popular" que a UFPel estará realizando nesta data.

 

Haverá a formação de Grupos de Trabalho e precisamos de TODAS conselheiras e mobilizadoras para nos organizarmos. A organização de demandas e criação de estratégias das políticas para as mulheres devem pautar este momento, por isso, participe!

 

A próxima plenária do mês de setembro acontecerá no dia 26 de setembro, na Casa dos Conselhos. O Encontro de Estudos será no dia 19 de setembro, com pauta já definida. Lembrando que a participação estará sempre aberta para quem desejar.

Divulguem!

Fórum de Extensão, Arte e Cultura Popular

Dia 12/09 

Local: Auditório quarto andar (Reitoria)

09h - recepção dos participantes

09h15 - Mesa de abertura do Evento (Pró Reitoria de Extensão e Cultura)

10h às 12h - divisão dos participantes em GTs (8 grupos de trabalhos)

Gt1 - Cultura; Gt2 - Direitos Humanos e Justiça; Gt3 - Trabalho; Gt4 - Comunicação; GT5 - Educação;   Gt6 -  Meio Ambiente; GT7 - Saúde; Gt8 - Tecnologia e ProduçãoAqui cabe a discussão e organização das demandas de cada área para uma politica de extensão para a UFPel.

Escolha de dois representantes de cada GT para comporem a comissão que discutirá e organizará o Fórum Permanente de Extensão.

14:00 - Sequência das discussões nos Gts e sistematização das propostas para apresentação.

16:00 - Plenária Final - apresentação das propostas dos grupos.