Nota de repúdio do CNDM: Respeito é bom e devido a todas as pessoas

17/06 - Nota de repúdio do CNDM: Respeito é bom e devido a todas as pessoas

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vem a público prestar sua solidariedade à cidadã Dilma Vana Rousseff, juntando-se a outros milhões de brasileiras e brasileiros que repudiaram a forma como ela foi tratada quando participava da abertura da Copa do Mundo, no Estádio Arena Corinthians, em São Paulo, no último dia 12 de junho.

O Brasil acompanhou com perplexidade a  manifestação vil e grosseira, com xingamentos raivosos de baixo calão. Esta ação, de caráter profundamente sexista e machista, infelizmente reproduz um tipo de violência que nós mulheres sofremos recorrentemente.

Não bastasse isso, a ofensa foi dirigida a uma mulher que possui reconhecida trajetória de dedicação ao nosso País e de resistência em defesa da liberdade, da justiça social e da igualdade de direitos. E que hoje exerce a mais alta função no Executivo do País: a Presidência da República. Função conquistada legitimamente por voto popular e universal.

Sabemos que a presença das mulheres em espaços de poder e decisão incomoda boa parte dos setores conservadores. Mas isso é irreversível: temos a certeza de que as mulheres em nosso País continuarão avançando, fortalecendo e ampliando as conquistas alcançadas.

Mulheres e homens devem ser respeitados, independentemente de concordarmos ou não com suas ideias e posições ideológicas. É com base nesse entendimento que as conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) manifestam seu repúdio e indignação a essas manifestações, que atingem diretamente a todas as mulheres brasileiras e também aos homens que prezam a democracia e o respeito como seu constitutivo.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

Mortalidade materna na Zona Sul está quase três vez acima do aceitável

Por Michele Ferreira, publicado no sitio do Diário Popular.

Em cinco anos, os 22 municípios da região atingiram 58,82 mortes por cem mil nascidos vivos, enquanto a Organização Mundial da Saúde estabelece que o número de 20 óbitos como aceitável

A mortalidade materna, uma das oito Metas de Desenvolvimento do Milênio, causa preocupação também na Zona Sul. Em cinco anos, 36 mulheres morreram entre os 22 municípios que integram a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), onde nasceram 61.207 bebês. O dado pode até não soar alarmante, mas quando aplicada a fórmula para obter a Razão de Mortalidade Materna (RMM) - cálculo aplicado em todo o mundo -, chega-se a 58,82 mortes por cem mil nascidos vivos; quase três vezes mais do que o aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O alerta faz parte da dissertação de mestrado da enfermeira Ana Amália Pereira Torres, que apresenta o estudo hoje, às 17h30min, para a equipe do Núcleo de Pesquisa da Criança, do Adolescente, da Mulher e Família da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Profissionais da 3ª CRS também estão convidados a participar.

"É fundamental uma assistência integral, que vá do planejamento familiar, passe pelo pré-natal e permaneça com cuidados ao recém-nascido, mas também a essa mãe", enfatiza. Em um ano e nove meses, Ana Amália analisou relatórios dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Os prontuários de investigação de morte materna abertos pelos municípios também serviram de fonte de informação e checagem de dados. 

A proposta foi cumprida: a agora mestre em Ciências conseguiu estabelecer um perfil dessas 36 mulheres. A falta de detalhamento nos atestados de óbito desponta como uma das principais reflexões. Em 12 casos, o documento não apresentava a causa específica da morte. Uma informação relevante que, extraída do papel e transformada em levantamento epidemiológico, pode ajudar a dar rumo às novas políticas públicas de prevenção e de combate à mortalidade materna.

"É o que buscaremos a partir de agora, com a caracterização desses 36 óbitos", ressalta a orientadora da pesquisa, a doutora em Saúde Pública Marilu Correa Soares. A intenção de centrar o foco em um período de dez anos e não de cinco como ocorreu, teve de ser alterada devido a mudanças no software do SIM e do Sinasc, que impediram o acesso aos relatórios. O estado de saúde dos recém-nascidos, cujas mães morreram, também não estava disponível em nenhuma das fontes previstas na metodologia da pesquisa.

Cuidado ampliado às mães
Os secretários de Saúde dos 22 municípios da Zona Sul estarão reunidos na quarta-feira, às 14h, em encontro da Comissão Intergestores Regional (CIR), no auditório do Centro de Eventos Fenadoce. A pauta, extensa, prevê debate sobre a Rede Cegonha, que tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil em todo o país.

A intenção é de que seis hospitais de pequeno porte - nas cidades de Pedro Osório, Pedras Altas, Morro Redondo, Santana da Boa Vista, Herval e Amaral Ferrador - não realizem mais partos, naturais ou de cesárea. As gestantes serão direcionadas a instituições de referência, possivelmente definidas por critérios, como a proximidade geográfica.

Os outros hospitais, que irão absorver essa demanda, deverão receber incentivo financeiro de, no mínimo, R$ 40 mil, por mês. "Será uma verba para poderem investir em plantão presencial de profissionais, como obstetra, pediatra e anestesista", ressalta o titular da 3ª CRS, Milton Martins. Para liberação dos recursos a essas instituições, entretanto, a projeção deve ser de, pelo menos, um parto por dia. É um dos temas a serem tratados e pactuados nesta semana para dar origem à Resolução com todo o regramento a ser adotado.

Desafio
A mortalidade materna, até hoje, está entre os problemas de saúde pública nos países em desenvolvimento. No Brasil, em 1990, 141 mulheres morriam para cada cem mil nascidos vivos. Duas décadas depois, em 2010, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) havia caído para 68. Até o próximo ano, dentro das Metas de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil deveria reduzir o índice para 35 mortes por cem mil nascidos vivos. Pela OMS, o aceitável seriam 20. Fica, portanto, a expectativa.

O que caracteriza a mortalidade materna?
São mortes ocorridas durante a gestação, no momento do parto, em caso de aborto e no puerpério, isto é, até o 42º dia após o parto. Os óbitos devem estar relacionados, de alguma forma, à gravidez. Situações em que as mulheres se envolvem em acidentes ou incidentes não integram as estatísticas de mortalidade materna.

Período analisado na pesquisa: 2007 a 2012
Área de abrangência: 22 municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS)
Nascidos vivos: 61.207 bebês
Morte materna: 36
Entenda melhor: as 36 mortes equivalem a 58,82 óbitos a cada cem mil nascidos vivos. Para se chegar à Razão de Mortalidade Materna (RMM) - cálculo aplicado em todo o mundo - divide-se o total de mortes pelo número de nascidos vivos. Neste caso, 36 divididos por 61.207.
Fontes pesquisadas: os dados foram captados junto aos Sistemas de Informação sobre Mortalidade (SIM) e sobre Nascidos Vivos (Sinasc), com apoio da 3ª CRS que emprestou códigos de acesso, já que cidadãos que não pertencem a instituições ligadas ao governo esbarram na limitação de dados. Os prontuários de investigação de morte materna também foram repassados pelos municípios por intermédio da 3ª CRS.

Orientação: o estudo da enfermeira Ana Amália Pereira Torres, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), teve a orientação da professora Marilu Correa Soares.

Onde viviam as vítimas?
                               Mortes Nascidos        vivos
Arroio Grande:       2                               1.272
Capão do Leão:        2                               1.857
Cristal:                    1                               524
Pelotas:                   14                              24.465
Piratini:                    1                               1.200
Rio Grande:              7                               15.340
Santa Vitória:           2                               2.182
São José do Norte:   6                                1.776
São Lourenço do Sul: 1                               2.811

Qual o perfil dessas 36 mulheres?
- Faixa etária: 52,78% tinham entre 30 e 39 anos
- Cor: 77,77% eram brancas
- Estado civil: 55,55% eram solteiras
- Ocupação: 55,56% eram donas de casa
- Grau de escolaridade: só havia informação sobre metade das vítimas. Dessas 18, 41,67% possuíam Ensino Fundamental
- Período gestacional: 69,44% estavam entre a 32ª e a 41ª semanas de gestação
- Outros filhos: 52,78% já tinham entre um e três
- O parto: 50% das mulheres tinham feito cesárea, o que não significa que as mortes ocorreram em decorrência de complicações no procedimento
- A gravidez: 94,44% das gestantes esperavam apenas um bebê

Causa das mortes
- Obstétrica direta: 41,37% - 15 casos
Desses 15 óbitos, em 26,67% dos casos, as mulheres morreram de hemorragia
- Obstétrica indireta: 25% - Nove casos
São originadas por complicações de alguma situação que a mulher já possuía.
Desses nove óbitos, 22,22% foram em decorrência de doenças circulatórias e 22,22% em função de problemas respiratórios.
- Obstétrica não especificada: 33,33% - 12 casos
- Local da morte: 88,89% delas estavam em ambiente hospitalar.

As metas do Milênio
Em 2000, ao observar os maiores problemas ao redor do mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu oito Metas de Desenvolvimento do Milênio. 189 países aceitaram o desafio. No Brasil, elas passaram a ser chamadas de oito jeitos de mudar o mundo. Veja quais são eles.
1 - Acabar com a fome e a miséria
2 - Educação Básica de qualidade para todos
3 - Igualdade entre sexos e valorização da mulher
4 - Reduzir a mortalidade infantil
5 - Melhorar a saúde das gestantes
6 - Combater a Aids, a malária e outras doenças
7 - Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente
8 - Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Lançamento do Policiamento Comunitário e da Patrulha Maria da Penha

Foi lançado ontem (10/06) o Policiamento Comunitário na cidade de Pelotas. Já uma realidade em mais de 10 municípios aqui no Rio Grande do Sul, o Patrulhamento Comunitário irá levar os policiais aos bairros, onde serão residentes e deverão integrar-se à comunidade de forma muito mais eficiente. Foram entregues viaturas e equipamento para esses agentes de segurança. Uma dessas viaturas atenderá a Patrulha Maria da Penha, especificamente para combater a violência de gênero. O programa é articulação do município, com recursos do Governo do Estado.

A Patrulha Maria da Penha vem para integrar a rede de proteção da mulher, especificamente, da Rede de Atendimento da Segurança Pública para Enfrentar a Violência Doméstica e Familiar. A Rede é composta dos órgãos da Segurança Pública e cada um irá atuar de acordo com suas competências. A Policia Civil, por exemplo, irá atuar registrando as ocorrências de violência, encaminhando as medidas protetivas e realizando as investigações. O Instituto Geral de Perícias oferece a Sala Lilás, um ambiente privado e acolhedor onde a vítima deverá realizar as perícias. A Brigada Militar irá atuar com a Patrulha Maria da Penha, fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas solicitadas na Delegacias dentro dos Territórios da Paz e comparecendo aos lares das vitimas e agressores para verificar as situações de violência. Além destes, a Susepe monitora os agressores desde o momento da prisão até sua libertação, avisando a Patrulha Maria da Penha.

Denuncias relativas a violência de gênero podem ser feitas no TELEFONE LILÁS: 0800 541 0803.

 

Você sabe no que consiste a Lei Maria da Penha?

Via blog do NPG

A Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) caracteriza a violência doméstica contra as mulheres como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” Pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica (convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar), no âmbito da família
(comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados) e em qualquer relação íntima de afeto, na qual a pessoa com comportamento agressivo conviva ou tenha convivido com a mulher agredida. De acordo com a Lei Maria da Penha, há 5 formas distintas de se praticar violência doméstica contra as mulheres, que são: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial:
Violência física: A violência física é entendida por qualquer agressão com o objetivo de ferir o corpo, deixando ou não marcas visíveis. São comuns socos, queimaduras, empurrões, agressões com objetos, entre outros. Esta forma de violência não é necessariamente cometida pelo/a companheiro/a, pois também podem estar envolvidos/as parentes próximos/as ou até mesmo uma pessoa contratada para tal.

Violência psicológica: Este tipo de violência não deixa marcas visíveis, visto que a lesão aloja-se na estrutura emocional, invisível e impossível de ser detectada pelo exame de corpo de delito (tipo de prova obrigatória aos crimes que deixam vestígios, pois seu laudo constitui prova da materialidade do delito). A pessoa com comportamento agressivo sente satisfação em ver a mulher agredida menosprezada, diminuída, se sentindo incompetente. São frequentes na violência psicológica as ameaças de cometer agressões físicas e até mesmo de matar a mulher e/ou seus filhos e filhas. Também é considerada violência psicológica a restrição da liberdade (cárcere privado). A mulher é mantida presa em sua própria casa, restringindo os contatos familiares.

Violência sexual: A violência sexual, além das marcas físicas, também deixa muitas marcas invisíveis, tais como culpa, medo e vergonha. Ela é caracterizada por atos sexuais sem o consentimento da mulher, com ou sem violência física, tais como forçá-la a presenciar, manter ou participar de uma relação sexual não desejada. Induzir a comercializar e/ou utilizar sua sexualidade e anular o exercício de seus direitos sexuais e de seus direitos reprodutivos também são considerados atos de violência sexual. Geralmente, esta forma de violência está intimamente ligada às violências psicológica e física.

Violência patrimonial: Roubar, reter, destruir parcial ou totalmente objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens e/ou recursos econômicos da mulher são considerados atos de violência patrimonial.

Violência moral: É entendida como qualquer ato que configure calúnia, difamação ou injúria.

A Lei Maria da Penha conta com mecanismos novos e efetivos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Através destes mecanismos, é possível buscar também a promoção de mudanças significativas no que diz respeito à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e à punição dos seus respectivos agressores. Suas principais características, além das já citadas acima, são:
• Estabelece que a violência contra as mulheres independe de orientação sexual;
• A pena de detenção poderá ser de 3 meses à 3 anos e, caso a violência seja cometida contra mulher com deficiência, esta será aumentada em 1/3;
• Em 48 horas a autoridade policial pode requerer ao juiz ou juiza medidas protetivas de urgência, como suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do lar e impedimento de ver os/as filhos/as pelo potencial de agressividade e risco;
• Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz ou juiza;
• Ficam proibidos os pagamentos de multas e cestas básicas (penas pecuniárias);
• É proibida a entrega de intimação ou notificação pela mulher ao agressor. Este ato será realizado pelo/a funcionário/a público/a competente;
• A mulher será notificada dos atos processuais, principalmente quando do ingresso e saída da prisão do agressor;
• Altera o código do processo penal para possibilitar ao juiz ou juiza a decretação da prisão preventiva quando houver risco à integridade física ou psicológica da mulher;
• Mantém o vínculo trabalhista da mulher por até 6 meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho;
• Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz ou juiza que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Fonte: trecho da Dissertação Desconstruindo Amélias: Musicoterapia com Mulheres em Situação de Violência Doméstica sob a Ótica da Teologia Feminista, de Daniéli Busanello Krob – integrante do Programa de Gênero e Religião e do Núcleo de Pesquisa de Gênero.

I Seminário de Humanização do Nascimento

O tema violência contra a mulher tem sido pauta das plenárias do CMDM e do GAMP já há alguns anos, revelando suas diversas facetas, identificadas a cada denúncia e relato. Uma dessas múltiplas formas de perpetuar a violência sobre o corpo feminino são as agressões cometidas contra as mães durante a realização do parto. Para oferecer um momento de reflexão sobre o tema da violência obstétrica é que foi realizado o I Seminário sobre humanização do nascimento. Foi realizado no dia 28 de maio em virtude do Dia Internacional da Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Morte Materna.

A violência obstétrica pode se manifestar de várias formas, desde maus tratos durante o trabalho de parto até a negação do direito de haver um acompanhante da mãe durante o processo. As deficiências dos serviços de saúde, aliados à falta de preparo de alguns profissionais mais o machismo imperante são fatores que se somam em prol de uma aceleração do processo de nascimento. O resultado disso é que muitas mães acabam tendo um momento especial transformado em trauma. Não são poucos os casos onde mães são pressionadas a realizar a cesariana ao invés de um parto normal, em virtude da demora natural do trabalho de parto. A cesárea, por ser um procedimento cirúrgico, exige anestesia e tempo de recuperação mais demorado, deixando a mulher mais suscetível a complicações. Porém, ela acaba com as dores naturais do parto ao retirar o bebê muito mais rápido. São constatados ainda situações de humilhações por parte dos profissionais da saúde, falta de privacidade e infraestrutura adequada.

 

Sabe-se que essa não é a realidade da totalidade dos hospitais e maternidades, mas sim, a violência obstétrica está difundida na nossa sociedade, a quantidade de relatos denuncia isso. Para debater o assunto, não cair em generalizações e apontar soluções para a desumanização do nascimento é que foi proposto o espaço. Buscou-se empoderar as mulheres com a informação necessária, dando-as autonomia na hora de decidir sobre o parto.

 

Foram convidadas para falar sobre o assunto: Verginia Leinemann Moretto, enfermeira formada pela UFRGS, que tratou as formas de violência obstétrica e práticas humanizadas. Marilu Correa Bueno, professora da faculdade de enfermagem da UFPEL, tratou especificamente sobre a humanização do nascimento. Já Maria Angélica Silveira Padilha, da Secretaria Municipal de Saúde, falou sobre o fortalecimento de ações e programas de humanização do município de Pelotas.

 

Ao final do seminário, foi composto um documento nomeado "Carta de Pelotas". Em vias de finalização, ele será encaminhado para as autoridade competentes, a fim de comunicar o evento e encaminhar algumas propostas levantadas.

I Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres

Ocorreu no último dia 29 o I Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres, no Capão do Leão.  Foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo CREAS e pela Comissão Dos Direitos das Mulheres do Capão do Leão.

Contou com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pelotas, do Conselho Estadual da Mulher, do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas e da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher.

Em sua fala, o GAMP falou sobre os aspectos da violência e suas formas de reprodução. O CMDM apresentou o Conselho de Pelotas, visando a ampliação do numero dessas instituições. O Conselho Estadual fez um relato sobre a estrutura da rede estadual de proteção da mulher.

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