Vítimas de violência sexual deverão receber
tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário
do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam
públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento “emergencial,
integral e multidisciplinar” às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue
para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto
define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não
consentida”. Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização
de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da
gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da
pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.
O texto prevê também a colaboração nos
procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para
possível identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo
órgão de medicina legal. Na prática, o projeto transforma em lei um protocolo
do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o obrigatório e gratuito em toda a
rede do SUS.
Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o
projeto assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas,
independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos,
transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da
recém-encerrada CPMI que investigou a violência contra a mulher, com o projeto
as unidades de saúde serão obrigadas a se adequar para atender às vítimas de
violência, que muitas vezes não denunciam o crime por não receberem atendimento
correto. Na opinião da senadora, a aprovação da matéria tem “significado muito
importante para as mulheres”.
Além do atendimento médico e psicológico, o
senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a proposta vai contribuir para
preservar as provas contra o agressor. O senador explicou que o atendimento
vinha sendo feito de tal forma que não se resguardava o material que poderia
colaborar para a identificação do agressor, o que dificultava a solução desses
crimes.
(Texto: Paola Lima, via Agência Senado)
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