Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 5ª Edição

            O programa é voltado para empresas médias e grandes, ou seja, que possuam, no mínimo, 150 trabalhadoras e trabalhadores. As empresas e organizações interessadas devem, obrigatoriamente, ter identidade jurídica própria. As inscrições foram prorrogadas até o dia 30 de agosto de 2013 e podem ser feitas pelo e-mail proequidade@spm.gov.br. 

            A inscrição no programa e a participação na oficina são os primeiros passos para que a empresa, privada ou pública, inicie a sua participação no programa, que será formalizada por meio de termo de adesão e compromisso na elaboração de plano de ação com metas voltadas à valorização de profissionais e à promoção da igualdade nas relações de trabalho. As organizações que se inscreverem na 5ª edição do programa participarão, em 28 de junho de 2013, de oficina em Brasília. Na ocasião, serão apresentadas as etapas do Pró-Equidade de Gênero e Raça e resultados das quatro edições anteriores. 

            Liderado pelo governo federal, por meio da SPM, o programa tem apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2005, quando foi criado, o programa atingiu direta ou indiretamente cerca de 900 mil funcionárias e funcionários - 45% mulheres e 55% homens. A maioria delas possui remuneração equivalente a um ou dois salários mínimos (até R$ 1.352,00), representando 53% dos trabalhadores nessa faixa salarial. Nas empresas que participaram das edições anteriores, foi possível perceber que quanto maior o salário, menor é a proporção e mulheres. Apenas 26% delas recebem 25 salários mínimos ou mais (a partir de R$ 16.950,00), ou seja, a remuneração masculina é quase três vezes maior, comparativamente, à das mulheres.

            As organizações participantes do Pró-Equidade de Gênero e Raça chegam a apresentar quase três vezes mais mulheres em cargos executivos do que as que ainda não aderiram. Enquanto, dentro do programa, as mulheres ocupam 40% das posições de comando e decisão, homens são 59%. De acordo com pesquisa Ethos/Ibope, em 2010, as executivas somavam apenas 14% e os homens ocupavam 86% dos cargos.

            Mudança na cultura organizacional - O programa tem três pilares: promoção da cidadania e combate à discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego de mulheres e homens; compromisso com a igualdade entre mulheres e homens e racial priorizando a gestão de pessoas e a cultura organizacional da empresa ou organização; e difusão de práticas exemplares entre as empresas e instituições que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

            Boas práticas - Entre o conjunto de ações do Pró-Equidade, destacam-se: desempenho do plano de ação com metas para combater as discriminações de gênero e raça baseadas na realidade da empresa, monitoramento das mudanças previstas e avaliação do cumprimento das metas e a certificação. Com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, a organização é reconhecida publicamente pelas ações desenvolvidas no ambiente profissional formando um conjunto de boas práticas capazes de destacar a empresa por praticar a igualdade entre mulheres e homens e contribuir, dessa forma, com o desenvolvimento mais igualitário do país.

            O programa não concederá o selo para empresas e organizações com denúncia de assédio que não foram apuradas. Também não serão incorporadas ao programa empresas condenadas na justiça por uso de trabalho escravo ou compulsório.

            Em suas quatro edições, o Programa conseguiu reunir práticas de igualdade que formam um conjunto de ações de referência para enfrentar a desigualdade entre mulheres e homens no espaço de trabalho: instalação de salas de aleitamento, ampliação das licenças maternidade e paternidade, adoção de linguagem inclusiva nos crachás e contra-cheques, adaptação de uniformes e equipamentos de proteção individual, incentivo nos contratos de trabalho da empresa inclusive com terceirizados à igualdade de gênero, raça e etnia,  inclusão nos editais de concursos públicos dos temas para igualdade de gênero e diversidade entre os conteúdos programáticos, mudanças nos planos de carreira para incentivar que mais mulheres atinjam os cargos de direção, entre várias outras.