Por Regina Abrahão.
Nesta
terça-feira, 11/11/2014, foi divulgado o Anuário Nacional de Segurança
Pública em que registra que no ano de 2013, pelo menos 143 mil mulheres
foram vitimas de estupro, o que por sua vez, corresponde à ocorrência de
1 estupro a cada 4 minutos no Brasil.
Este
número, já alarmante, não necessariamente representa a totalidade dos
casos, haja vista que se trata de um fenômeno sub-notificado, ou seja,
nem todas as mulheres que suportam essa violência levam a conhecimento
da autoridade policial, por medo ou vergonha.
A
cultura do estupro se insere no seio das diversas violências suportadas
pelas mulheres, fundadas nas persistentes desigualdades de gênero, em
que elas acabam pagando com o corpo, e muitas vezes com a vida, pelas
relações sociais que se estabelecem a partir de uma lógica patriarcal e
machista.
A
violência contra a mulher, por seu turno, se consolida pela
naturalização dessas diversas formas de violência, em que se constroem a
falsa ideia de que a violência faz parte do destino das mulheres, o que
geralmente enseja que a vítima passe a condição de culpada, quando se
buscam motivos, no seu próprio comportamento, para justificar a
ocorrência do estupro. Tal afirmação se verifica nos dados produzidos
pelo IPEA, em março desse ano, na pesquisa sobre tolerância social à
violência contra a mulher, em que 65,1% dos entrevistados manifestaram
que a culpa pelo estupro é da mulher, na medida em que elas: “não sabem
se vestir”; “não se comportam adequadamente”; que existe “mulher para
casar e outras para ir para a cama”, entre outras.
Por
outro lado, a impunidade dos violadores, reforça este ambiente de
violência, na medida em que a ausência de efetiva punição, ao mesmo
tempo em que desestimula as vitimas de registrarem as ocorrências
policiais, acaba por estimular e naturalizar a prática do estupro.
Obviamente, a punição por si não basta, o enfrentamento desta forma
gravíssima de violência, passa pela transformação das relações havidas
entre homens e mulheres, especialmente pela promoção da igualdade,
permitindo o exercício de uma nova cultura.
Todavia,
a notificação deste tipo de violência é de fundamental importância,
para que se tenha a dimensão mais adequada do fenômeno, viabilizando
ações pelo Estado e pela sociedade, no sentido de seu efetivo
enfrentamento, haja vista que a construção de um ambiente de igualdade
para as mulheres, passa pelo respeito e promoção da autonomia e
inviolabilidade de seu corpo. E ainda, nesta perspectiva, para que a
vítima acesse os serviços de atendimento, especialmente no campo da
saúde, em vista de prevenir os desdobramentos do estupro, tais como a
gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, cuidados
psicológicos, entre outras.
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