Ministra Eleonora
anunciará local de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Florianópolis, e
doará dois ônibus que percorrerão áreas rurais
O ciclo de adesões ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ se
completa na região Sul com a incorporação de Santa Catarina ao programa do
governo federal, na próxima quinta-feira (05/12), às 9h, na capital. A
ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR), firmará cooperação com o governo estadual, a
prefeitura de Florianópolis, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de
Santa Catarina e a Defensoria Pública Estadual.
Na solenidade, a
ministra Eleonora entregará duas unidades móveis para o atendimento às mulheres
em situação de violência no campo e na floresta. São ônibus preparados para
circular em locais de difícil acesso, que levarão serviços públicos e
facilitarão o acesso das mulheres a direitos, inclusive à Lei Maria da Penha.
Esta entrega é um retorno à demanda da Marcha das Margaridas, de 2011, para
mais atenção do governo federal ao enfrentamento da violência doméstica e
sexual nas áreas rurais.
O ato terá a presença da
secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida
Gonçalves; da coordenadora estadual de Mulher e gestora estadual do Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Jane Maria Schmidt,
entre outras autoridades.
Com Santa Catarina, a
região Sul estará coberta pelo programa: em julho, foi a vez do Paraná, e
setembro, do Rio Grande do Sul. Estão programadas, mais duas adesões para este
mês: Mato Grosso do Sul (09/12) e Piauí (18/12).
Casa da Mulher
Brasileira – Este espaço integrará serviços públicos de
segurança pública, justiça, assistência psicossocial, orientação para o
trabalho e emprego e alojamento de passagem. No evento de adesão de SC ao
‘Mulher, Viver sem Violência’, a ministra Eleonora anunciará o local de
construção da Casa da Mulher Brasileira, em Florianópolis, em terreno da União.
Lançado em março deste ano,
pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora, o
programa possui outros quatro eixos estratégicos: transformação da Central de
Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na
saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais em parceria com os ministérios
da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em
fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres (fronteira do Brasil com Argentina,
Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela); e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da
violência.
Mudança de mentalidade - Três campanhas que abordam
questões da violência contra a mulher estão em operação: ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria
da Penha’ e ‘Desperte para essa causa. Mulher,
viver sem violência’ alertam para a gravidade do fenômeno e a busca
de adesão para o fim da impunidade. Já ‘Quem Ama Abraça – Fazendo Escola’
pretende engajar crianças, jovens e escolas para a mudança de comportamentos
frente à violência de gênero, com programação a ser desenvolvida ao longo de
2014.
Ousadia nas políticas
públicas - O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem orçamento
de R$ 305 milhões, sendo R$ 116 milhões destinados à construção e reforça de
prédios para sediar a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital, e R$ 40
milhões para a aquisição e manutenção de 54 unidades móveis, duas por unidade
federativa.
Estão previstos sete
barcos – um para cada estado da região Norte – a fim de atender as mulheres das
águas. Essa necessidade foi apresentada pelas lideranças da sociedade civil, em
outubro, durante visita da ministra Eleonora à região para adesão ao programa.
Adesão pelo Brasil - Com o estado catarinense sobe para 17 a quantidade de unidades
federativas envolvidas com o ‘Mulher, Viver sem Violência’: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais,
Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
São também 17 as
unidades federativas que já receberam, cada uma, a doação de duas unidades
móveis para circulação em áreas rurais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima,
Santa Catarina e Sergipe.
Cronograma e demais
itinerários da circulação dos ônibus nas áreas rurais de Santa Catarina estão
sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do
Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da
coordenação da Marcha das Margaridas.
Faces da violência em SC – Com população de 6,2 milhões de
habitantes, a feminina corresponde a 50,4% do total. Estado e capital ocupam a
25ª posição em assassinato de mulheres, com taxa de 3,5 e 3,2 homicídios de
mulheres, respectivamente, conforme o Mapa da Violência de 2012, do Centro
Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).
Cinco municípios
catarinenses figuram entre os 100 mais violentos: Lages (17º), Mafra (45º),
Criciúma (83º), Balneário Camboriú (89º) e Chapecó (91º).
De janeiro a junho deste
ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, alcançou a
cobertura de 39% - 116 dos 294 municípios.
Adesão de Santa Catarina
ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
Entrega de Unidades
Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta
Data: 5 de dezembro de
2013 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Cinema do CIC -
Centro Integrado de Cultura (Av. Governador Irineu Bornhausen, 5600,
Agronômica) – Florianópolis/SC
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas
para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
61 3313
7061 / 7074 / 7406
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