Em luta pela SPM-RS

CARTA ABERTA EM DEFESA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RS

Ao governador José Ivo Sartori
À Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Aos Secretários do Estado

As mulheres do estado do Rio Grande do Sul, tanto organizadas autonomamente, quanto representadas por coletivos, grupos, organizações e movimentos feministas, estão mobilizadas desde o final de 2014 para defender a Secretaria de Políticas para Mulheres, extinta pelo Governo José Ivo Sartori.

No dia 22 de dezembro ocupamos em peso as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei que reorganizava as Secretarias de Estado para a gestão recém-empossada. Entregamos à sociedade e aos deputados um manifesto com a assinatura de mais de 50 organizações e pressionamos pela manutenção da SPM em uma manifestação emocionante em defesa da vida das mulheres e do espaço político que conquistamos. Infelizmente naquele dia a maioria dos deputados descaradamente mostrou de que lado está: ao lado do patriarcado e do machismo, que assolam nossas relações sociais e ceifam a dignidade e a vida das mulheres.
Mas nós não nos calamos! Seguimos e seguiremos mobilizadas! No dia 01 de janeiro fizemos muito barulho na posse do governador declarando mais uma vez publicamente nosso repúdio à extinção da SPM, e no dia 31 de janeiro retomaremos a Assembleia para mostrar que somos incansáveis na defesa de nossos direitos.

Nos anos em que esteve em funcionamento a SPM/RS mostrou-se um órgão de grande relevância, representando uma valorosa conquista na luta por equidade. As ações desenvolvidas não eram meramente assistencialistas. Desde que foi instituída, em 2011, a SPM/RS contribui para a inclusão social das mulheres, além da redução significativa dos casos de estupro e feminicídio. Além do forte enfrentamento e prevenção à violência de gênero havia programas voltados à emancipação das mulheres, que em muitos casos significavam a possibilidade de recomeço para muitas de nós, especialmente as mais desassistidas, mulheres pobres e negras.

As medidas adotadas pelo novo governo nos empurram para o retrocesso, inviabilizando a continuidade e o urgente aprofundamento das políticas públicas voltadas às mulheres. Encerrar uma Secretaria que tem como foco a nossa inclusão nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural, transferindo suas prerrogativas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é um atraso político, um ataque às mulheres do RS, e uma demonstração explícita de menosprezo de Sartori para com a organização e as lutas históricas femininas. Não aceitaremos que a SPM seja transformada em uma simples diretoria dentro da SJDH. Uma diretoria não tem a mesma estrutura e autonomia que uma Secretaria de Estado, nem o mesmo repasse de recursos. Ter a nossa Secretaria convertida em uma diretoria é acabar com o nosso protagonismo e subordinar nossas pautas a vontade de homens, que pouco compreendem nossas vivências e nossas necessidades.

Defendemos o retorno da SPM/RS preservando sua estrutura – Secretaria / Conselho / Transversalidade com outros órgãos – por acreditarmos que apenas assim as políticas voltadas às mulheres, impulsionadas pelos movimentos de mulheres, podem ter resultados satisfatórios, sem que fiquem no papel por falta de recursos ou de vontade política. Somente assim garantiremos estrutura que sirva como instrumento para a luta por redução das desigualdades de gênero e dos índices de violência contra a mulher, geração de emprego e renda, aprimoramento dos serviços públicos, acesso à saúde, à educação e à cultura.

Hoje, 51% dos habitantes do RS são mulheres. Dos domicílios do estado, 39% tem por responsável uma mulher. Ainda assim somos minoria na política, somos violentadas e desrespeitadas cotidianamente. Se mesmo nessa conjuntura esse governo ignora a importância de uma Secretaria especifica para as mulheres, então esse governo não traduz nossos interesses, esse governo não nos representa!

Nosso posicionamento é claro: não nos contentaremos com menos do que já conquistamos. Exigimos a SPM-RS atuando integralmente, apta não apenas a dar continuidade ao que foi construído, mas para avançar. Não aceitaremos que nossas lutas sejam diminuídas. Estamos em mobilização constante e nos mostraremos presentes, unindo todas as irmãs deste estado, reivindicando a retomada dos trabalhos da SPM-RS como órgão central de articulação e execução de políticas públicas de estado para todas as mulheres do Rio Grande do Sul.

Não desistiremos!