Procuradoria da Mulher da Câmara Federal tem novo comando e reforça ações pró-equidade e em favor da Lei Maria da Penha

As deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB-PA), como titular, e as adjuntas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Gorete Pereira (PR-CE) e Liliam Sá (PSD-RJ) compõem a nova gestão da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal para o biênio 2013/2015. O grupo foi empossado em ato que reuniu a ministra interina da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Lourdes Bandeira, que representou a ministra Eleonora que se encontrava no Uruguai. A cerimônia aconteceu na quarta-feira passada (14/08), em Brasília, como parte também das comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Em sua saudação, a então ministra interina destacou que a Lei Maria da Penha tem como objetivo coibir a violência contra as mulheres. Acrescentou que ela não tem apenas uma função punitiva. E possui uma função pedagógica, “que é importante, pois sinaliza um novo paradigma para o Judiciário, já que a violência contra a mulher, que não está necessariamente contemplada no Código Penal, é percebida a partir de um novo olhar, ou seja, uma sensibilidade dos operadores de direito para compreender que esse tipo de violência tem características especiais que a diferencia das demais: é praticada por maridos, companheiros e ex, na maioria homens que tem uma relação próxima com a vítima”. 

Bandeira enfatizou o constante trabalho do governo federal no enfrentamento à violência de gênero, mencionando o programa “Mulher, Viver sem Violência”, anunciado em março pela presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa integra serviços públicos e propõe atendimento humanizado às vítimas da violência de gênero.

A deputada Elcione Barbalho ressaltou que, desde 2011, quando assumiu a procuradoria, começou um processo de parceria com assembleias estaduais e câmaras municipais para a instalação de órgãos semelhantes. Segundo ela, procuradorias locais já foram instaladas em São Paulo, Roraima, Distrito Federal e Ceará. 

“No momento, existem mais 12 em processo de instalação”, acrescenta. Também por iniciativa do órgão de apoio às mulheres, o Centro de Formação e Treinamento (Cefor) da Câmara vai ofertar um curso sobre gênero, em cooperação com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Pró-Equidade - Na ocasião, foi anunciada a adesão da Casa à 5ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça, da SPM, e exibido vídeo institucional sobre o programa da Câmara e do Senado. Ocorreu o lançamento de banco de dados, no site da Procuradoria da Mulher, para o monitoramento de projetos de gênero que se encontram em tramitação e o lançamento do 2º concurso de curtas sobre a Lei Maria da Penha, voltado, nessa edição, para estudantes do Ensino Médio. A premiação dos vencedores será em março de 2014.

A solenidade contou com a participação do vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-ES) e do coordenador de Operações do Banco Mundial para o Brasil, Boris Utria.

 (Via site da SPM do Governo Federal)