Em nosso país a
universalização da democracia veio acompanhada da constatação que os espaços
institucionais são insuficientes para projetar a inclusão dos diferentes grupos
sociais e de que o alargamento dos espaços de participação tem se gerado a
partir da mobilização da sociedade civil. Esta mobilização se reflete na
abertura democrática, bem como nas tentativas de novas formas de participação
da sociedade civil nas decisões políticas, entre estes se destacam os Conselhos
Municipais.
Os Conselhos objetivam
gerar um encontro entre Estado e sociedade, projetando uma possível diminuição
da distância entre o poder público e os cidadãos ao tentar produzir políticas
públicas relacionadas com as demandas locais. A composição dos Conselhos inclui
representantes do poder público e da sociedade civil, constituindo-se como um
local privilegiado para a participação dos segmentos organizados, mas que estão
fora da representação do campo político tradicional.
O Conselho Municipal de Direitos
da Mulher de Pelotas foi criado pela Câmara Municipal de Pelotas através da Lei
n. 3552, de 09 de julho de 1992. De acordo com a Lei caracteriza-se como um
órgão deliberativo que tem por finalidade formular e promover políticas
governamentais, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher.
Hoje, participam da
composição do Conselho mulheres representantes de Organizações não
Governamentais (Ong’s), Universidades, Sindicatos, Partidos Políticos,
Entidades de Classe, Associações, Secretarias, Grupos e Movimentos sociais.
No último dia 3 de maio,
ocorreu eleição para definição da nova coordenação executiva do conselho.
Somente uma chapa inscreveu-se para o pleito, de nome “Atitude Feminina”, que
foi aclamada como sendo a vencedora. A composição da coordenação para esta
gestão é a seguinte:
· Presidente – Diná Lessa
Bandeira (Representando o Comitê de Entidades no
Combate à Fome e Pela Vida - COEP Pelotas, Núcleo de Responsabilidade Social da
Embrapa Clima Temperado e Associações FRAGET e AMANPEL)
· Vice Presidente – Tais Costa (Representando a ONG Gesto)
· Secretária – Isane D’Avila (Representando Conselho Regional de Psicologia/RS)
Os Conselhos Municipais
são uns dos principais meios de efetivar a participação cidadã da população e
de garantir a execução dos seus direitos básicos. Já o Conselho Municipal de
Direitos da Mulher é espaço dos mais importantes de deliberação das lutas
femininas, que visa garantir e ampliar a igualdade de gênero através do debate
e de políticas públicas. Participe!
O conselho reunido! |
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